Na tarde de ontem, quinta-feira (28), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal aprovou o projeto que muda o funcionamento dos juros do rotativo do cartão de crédito. De acordo com dados do Banco Central, as taxas de juros desta modalidade já chegam a 445,7% ao ano.
As discussões no Senado Federal sobre o rotativo do cartão de crédito foram votadas em formato de Medida Provisória. Isso porque, a proposta está inclusa no texto que criou o Desenrola Brasil. E caso não seja aprovada até o dia 3 de outubro, a medida perde a validade e o programa deixa de funcionar.
Por isso, foi preciso acelerar a votação. O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que foi o relator da Medida Provisória na casa, admitiu que gostaria de ter proposto mudanças no texto original. Sugerindo que no Desenrola Brasil fossem inclusas as dívidas do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil).
E que os juros do rotativo do cartão de crédito ficasse limitado a 100% ao ano. Mas, devido ao apelo do governo para acelerar a tramitação, Cunha afirmou que precisou abrir mão das suas propostas. A ideia é de que até o início da próxima semana o texto chegue para sanção de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já afirmou mais de uma vez durante as suas entrevistas que as atuais taxas do rotativo podem se tornar um problema. E que para minimizar essa questão será preciso a participação de todos os envolvidos neste tema.
O que muda no rotativo do cartão de crédito?
O juros rotativo do cartão de crédito é aplicado quando o cliente não tem todo o dinheiro para assumir o valor total da sua fatura, e por isso paga parcialmente esta quantia. No mês seguinte o valor que não foi pago anteriormente é incluso na fatura atual, mas com os juros rotativos.
Funciona muito para quem opta pelo pagamento do valor mínimo. Hoje, a taxa média anual dos juros rotativos do cartão de crédito é de 445,7%. Visivelmente esta opção não é a mais indicada aos consumidores, e acaba criando uma bola de neve na cobrança e estimulando o endividamento.
A proposta aprovada pela Comissão, e que agora vai para o Plenário do Senado Federal é de que:
- No prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma, as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto no juros do cartão;
- A proposta deve passar e ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN);
- Se não chegarem a uma solução em 90 dias, o total cobrado pelos bancos não poderá exceder o valor original da dívida.
