Governo Federal precisará prestar conta ao Ministério Público. Nessa segunda-feira (4), o MPF informou que o ministério da cidadania terá cinco dias para poder justificar os atrasos e entraves na liberação dos R$ 600 do auxílio emergencial. De acordo com o ofício, a secretaria terá que justificar os números de pedidos em análise e os processos de tramitação e validação dos mesmos.
Com o pagamento da segunda parcela ainda sem data marcada, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão solicitou que o poder público justificasse as datas de referência utilizadas para poder validar os vínculos formais de emprego de quem recebeu o primeiro pagamento durante esse mês de abril.
Além disso, os procuradores questionam também quais são os procedimentos e justificativas para aqueles que estão desempregados e não contemplam os valores do seguro desemprego. Outro motivo de dúvidas diz respeito as regras para a aceitação dos seguintes grupos:
- beneficiários do Bolsa Família;
- inscritos no Cadastro Único e não beneficiários do Bolsa Família,
- e não inscritos no Cadastro Único.
No texto, a procuradoria determina que o ministério da cidadania envie o balanço total de pessoas que foram aceitas e também o quantitativo das que tiveram os pedidos negados. Para esse último grupo, o MPF deseja ter acesso aos dados cadastrais que motivaram a reprovação.
O comunicado solicita ainda as informações de suspensão para parentes de pessoas que estejam residindo em instituições, como presídios, abrigos, ou instituições de longa permanência. De acordo com os representantes, os processos de aprovação do auxílio emergencial estão apresentando inconstâncias e há uma desconfiança quanto a aplicação das regras por grupo.
Entraves no cadastramento do auxílio emergencial
Segundo dados fornecidos pela Caixa Econômica, mais de 12,4 milhões de pessoas que já se inscreveram deverão refazer o registro. Isso acontece porque, inicialmente o aplicativo passou por um período de instabilidade e há também mudanças no que diz respeito a validação do CPF que passou por uma fase obrigatória e outra não obrigatória.
Para esse grupo, a Caixa solicita que sejam refeitos os pedidos, por meio da ferramenta, e que os usuários confiram ponto a ponto os dados de endereço, dependentes e a numeração do CPF. Até o momento, a instituição afirma que mais de 50,2 milhões de pessoas já tiveram as solicitações aprovadas.
