O Bolsa Família em seu atual formato foi relançado em março de 2023. Desde então, o programa social está repleto de novidades e mudanças constantes. O intuito é aprimorar a distribuição da transferência de renda sempre a quem realmente necessita dela.
Recentemente, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), anunciou a atualização das regras do Bolsa Família. A iniciativa se refere, especialmente, às famílias unipessoais, que foram alvo de escândalos e fraudes nos últimos meses.
Essas são aquelas famílias compostas por um único integrante. As fraudes foram evidenciadas devido ao aumento expressivo neste modelo de candidato durante o período eleitoral em que o ex-presidente, Jair Bolsonaro, disputava um segundo mandato no cargo.
Na época, Bolsonaro fez várias promessas envolvendo a concessão facilitada do Auxílio Brasil, o substituto do Bolsa Família, por cerca de um ano e meio. Agora, as regras de liberação do benefício para este público serão mais restritas.
Uma nova Portaria nº 911, publicada recentemente, introduz medidas mais rigorosas para o acesso ao benefício do Bolsa Família por parte dessas famílias. A partir de setembro, será estabelecido um limite de 16% de famílias unipessoais no programa federal.
O percentual foi limitado para cada município, com base em indicadores estatísticos atualizados, como a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O Ministério da Cidadania afirma que essa nova regulamentação é direcionada às novas concessões, visando corrigir desequilíbrios ocorridos entre outubro de 2021 e dezembro do ano passado, quando houve um aumento significativo no número de famílias unipessoais no Bolsa Família.
“Enquanto o município tiver uma taxa igual ou superior a 16% de unipessoais no PBF [Programa Bolsa Família], ele fica impedido de inserir novos arranjos do tipo na folha de pagamento”, diz o ministério.
Para manter o equilíbrio do programa, caso o percentual de 16% de famílias unipessoais seja atingido em um município, será necessária uma revisão de cadastro visando a inclusão de novos beneficiários.
A revisão será conduzida com base nos dados mais recentes da Senarc (Secretaria Nacional de Renda e Cidadania). A nova portaria apresenta uma exceção importante quanto a famílias com situações específicas, como:
- Membros em trabalho infantil;
- Em situação de trabalho escravo libertado;
- Quilombolas;
- Indígenas;
- Catadores de material reciclável;
- Em situação de rua.
Essas pessoas estarão isentas dessa limitação. A medida visa aprimorar o Bolsa Família, ajustando-o para atender melhor às necessidades variadas das famílias brasileiras em situações vulneráveis.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Qual é o valor recebido pelos beneficiários do Bolsa Família?
As famílias beneficiárias do programa compostas por até dez integrantes, terão a chance de atingir a parcela recorde do Bolsa Família de R$ 1,4 mil. O montante está associado à nova fórmula do Governo Federal que garante uma transferência mínima para cada componente.
Pela regra do Bolsa Família, cada integrante do grupo familiar tem direito a receber um benefício de R$ 142 reais. Na circunstância de famílias pequenas que não atingirem nem mesmo a parcela fixa de R$ 600, o Governo Federal garante o complemento.
No entanto, famílias grandes, como aquelas compostas por dez pessoas, adquirem o direito de receber uma parcela no valor total de R$ 1.420 segundo a nova fórmula de cálculo do Bolsa Família. O montante representa um suporte financeiro relevante para o sustento e bem-estar dos integrantes.
- Cada integrante da família tem direito a R$ 142, isso vale para todos os beneficiários;
- Com a soma, cada família deverá receber ao menos R$ 600 por mês;
- R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;
- R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18, gestantes e mulheres que estejam amamentando;
Esses valores são cumulativos. E o governo terá que corrigi-los, no máximo, em dois anos. Os pagamentos do novo Bolsa Família começaram em março com valor médio de R$ 670.
O texto prevê também o “benefício extraordinário de transição” que atende às famílias que recebiam anteriormente o Auxílio Brasil, o programa de transferência de renda do governo de Jair Bolsonaro.
Bolsa Família paga benefícios extras
Crianças de 0 a 6 anos
O Bolsa Família de R$ 150 surgiu como uma estratégia do Governo Lula para amparar as crianças em situação de vulnerabilidade social.
O bônus foi confirmado e começou a ser pago no mês de março, possibilitando que as famílias beneficiárias aumentem a transferência de renda em até R$ 300 em relação ao valor inicial.
Um total de 8,9 milhões de crianças na faixa etária mencionada receberão o Bolsa Família de R$ 150. Para tal, o Governo Federal realizou um investimento na margem de R$ 1,34 bilhão, de acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Adolescentes, gestantes e lactantes
As famílias beneficiárias com crianças a partir de sete anos e adolescentes até 18 anos receberão um adicional de R$ 50 por criança ou adolescente. Mulheres no período gestacional e lactantes também receberão acréscimo.
