MEI comemora liberação de AUMENTO em seu teto de faturamento

O Micro Empreendedor Individual (MEI) que hoje atua em um dos regimes mais vantajosos do Simples Nacional, pode ser surpreendido. Tudo porque, uma proposta libera o aumento no limite de faturamento anual para que uma empresa seja considerada micro e consiga todas as vantagens deste sistema.

MEI comemora liberação de AUMENTO em seu teto de faturamento
MEI comemora liberação de AUMENTO em seu teto de faturamento (Imagem: FDR)

Na última semana, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) fez um anúncio animador para os empresários que utilizam do regime MEI. De acordo com as informações da Pasta a ideia é aumentar o atual limite de faturamento por ano deste tipo de empreendimento, permitindo a ampliação.

Hoje, para ser MEI é preciso que a empresa some ganho de no máximo R$ 81 mil por ano, ou R$ 6.750 por mês. Caso extrapole este limite é preciso procurar um novo regime do Simples Nacional, normalmente o empreendedor é transferido para Micro Empresa (ME) e passa a pagar uma nova tabela de impostos e cumprir com outras responsabilidades.

A troca, porém, acaba sendo vantajosa para alguns empresários que passam a faturar mais. Porque eles passam a ter a chance de conseguir contratar novos funcionários, já que no Micro Empreendimento é permitido apenas 1 colaborador, além de outros pontos. Por outro lado, será preciso pagar mais tributos em um novo esquema de cálculo.

É por isso que muitos empreendedores preferem limitar os seus ganhos para se manter no MEI e ter menos gastos com impostos e contribuições. A fim de estimular que os pequenos negócios cresçam, a ideia é permitir que o faturamento deste grupo possa subir anualmente até um novo limite.

O que vai mudar no faturamento do MEI?

A proposta do MDIC é de aumentar em  R$ 63,9 mil o limite de faturamento por ano do Micro Empreendedor Individual. Isso significa que ele passaria a ser de:

  • Limite atual: R$ 81.000 por ano;
  • Novo limite: R$ 144.100 por ano. 

Também está sendo avaliada uma “rampa de transição”, em que o MEI que ultrapassa o limite permitido possa se adaptar as exigências e se tornar um ME. A mudança no faturamento anual viria acompanhada de novos impostos, e novas formas de cobrança. Como:

  • Impostos de 1,5% sobre o teto do faturamento;
  • Limite de ganho mensal não pode extrapolar R$ 12 mil;
  • Nova alíquota de imposto de R$ 181,14.

Para o MDIC essas mudanças poderiam registrar mais 470 mil empresas como MEIs. O ministro e vice-presidente do país, Geraldo Alckmin, está avaliando a proposta e desenhando o projeto que deve encaminhado ao Congresso Nacional.

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com