O Micro Empreendedor Individual (MEI) que hoje atua em um dos regimes mais vantajosos do Simples Nacional, pode ser surpreendido. Tudo porque, uma proposta libera o aumento no limite de faturamento anual para que uma empresa seja considerada micro e consiga todas as vantagens deste sistema.
Na última semana, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) fez um anúncio animador para os empresários que utilizam do regime MEI. De acordo com as informações da Pasta a ideia é aumentar o atual limite de faturamento por ano deste tipo de empreendimento, permitindo a ampliação.
Hoje, para ser MEI é preciso que a empresa some ganho de no máximo R$ 81 mil por ano, ou R$ 6.750 por mês. Caso extrapole este limite é preciso procurar um novo regime do Simples Nacional, normalmente o empreendedor é transferido para Micro Empresa (ME) e passa a pagar uma nova tabela de impostos e cumprir com outras responsabilidades.
A troca, porém, acaba sendo vantajosa para alguns empresários que passam a faturar mais. Porque eles passam a ter a chance de conseguir contratar novos funcionários, já que no Micro Empreendimento é permitido apenas 1 colaborador, além de outros pontos. Por outro lado, será preciso pagar mais tributos em um novo esquema de cálculo.
É por isso que muitos empreendedores preferem limitar os seus ganhos para se manter no MEI e ter menos gastos com impostos e contribuições. A fim de estimular que os pequenos negócios cresçam, a ideia é permitir que o faturamento deste grupo possa subir anualmente até um novo limite.
O que vai mudar no faturamento do MEI?
A proposta do MDIC é de aumentar em R$ 63,9 mil o limite de faturamento por ano do Micro Empreendedor Individual. Isso significa que ele passaria a ser de:
- Limite atual: R$ 81.000 por ano;
- Novo limite: R$ 144.100 por ano.
Também está sendo avaliada uma “rampa de transição”, em que o MEI que ultrapassa o limite permitido possa se adaptar as exigências e se tornar um ME. A mudança no faturamento anual viria acompanhada de novos impostos, e novas formas de cobrança. Como:
- Impostos de 1,5% sobre o teto do faturamento;
- Limite de ganho mensal não pode extrapolar R$ 12 mil;
- Nova alíquota de imposto de R$ 181,14.
Para o MDIC essas mudanças poderiam registrar mais 470 mil empresas como MEIs. O ministro e vice-presidente do país, Geraldo Alckmin, está avaliando a proposta e desenhando o projeto que deve encaminhado ao Congresso Nacional.
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