Em meio a pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal tem criado medidas para tentar auxiliar estados e municípios no enfrentamento do vírus. Entre elas, plano de socorro foi aprovado neste sábado (2) pelo Senado.
O projeto repassa R$ 120 bilhões para todo o país. Deste total, apenas R$ 60 bilhões é destinado para os governos locais. A medida foi aprovada por por 79 votos a favor a 1 contra no Senado Federal.
Vale ressaltar que a outra parcela do valor será usada para as iniciativas já anunciadas pelo governo, como a suspensão do pagamento de dívidas de bancos públicos. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
Além deste ponto, o texto aprovado no Senado também destaca que em troca haverá o congelamento de salários de servidores por 18 meses. Os profissionais de saúde e de assistência social não entram nesta medida.
O novo texto aprovado pelo Senado define algumas alterações em relação ao inicial, uma vez que relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) apresentou nova versão do projeto antes da votação.
Nas alterações, o valor de R$ 10 bilhões que inclui o repasse deverá ser destinado exclusivamente para ações de saúde e não podem ser movimentados livremente por governadores e prefeitos.
Deste total, R$ 7 bilhões serão repassados a estados e R$ 3 bilhões para os municípios. Para realizar a divisão dos valores será considerado o tamanho da população (para 60% do valor) e taxa de incidência de coronavírus em cada estado (considerando 40%).
O senador também acatou o pedido para que os débitos previdenciários dos municípios sejam suspensos e para que pequenas e micro empresas tenham preferências nas compras públicas.
Todo o pacote de ações foi feito em colaboração do governo. A princípio, equipe econômica não tinha gostado das ações propostas que incluíam compensação pelas perdas na arrecadação de ICMS e ISS.
Estes pontos anteriormente foram aprovados pela Câmara cerca de três semanas atrás, mas foi considerado pela equipe um “cheque em branco”.
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