O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem tido algumas possibilidades de saque ameaçadas pelo governo. Quem ainda não aderiu a uma modalidade específica, não sabe por quanto tempo ela vai continuar. Porém, os saques seguem até o fim do mês.
O FGTS é conhecido pelos cidadãos que exercem a sua profissão de maneira formal, sob regime CLT e com a sua carteira de trabalho assinada. Desta forma, eles estão aptos ao recebimento de uma série de benefícios que foram planejados pelo governo federal e devem ser pagos aos cidadãos.
No caso do saque-aniversário, o cidadão precisa optar pela modalidade. Com isto, o trabalhador só poderá sacar parte do seu saldo no mês do seu nascimento. Em caso de demissão, ele não poderá contar com o suporte financeiro do Fundo de Garantia.
O saque-aniversário do FGTS vem sido alvo de críticas por parte do ministro do trabalho desde o início do ano, onde o mesmo já declarou que vem estudando formas para acabar com a modalidade. De acordo com o ministro Luiz Marinho (PT), a modalidade criada pelo governo Bolsonaro é uma “armadilha”.
Até quando o saque-aniversário do FGTS vai continuar?
Considerando os desagrados que a modalidade de aniversário conferem ao ministro do Trabalho, o saque anual do FGTS pode estar com os dias contados. Desde o início deste ano Luiz Marinho já havia dito que colocaria em discussão no Conselho Curador do Fundo de Garantia a ideia de colocar fim a essa modalidade.
No entanto, sua ideia foi perdendo forças e não chegou a ser discutida entre os membros do Conselho. Mais uma vez, no entanto, a sugestão foi trazida e deve passar pelo Congresso Nacional, composto por deputados a senadores. A ideia é mudar o saque-aniversário da seguinte forma:
- Colocar fim na carência de 24 meses para receber o saque-rescisão, dando ao cidadão o direito de sacar todo o Fundo na demissão sem justa causa;
- Ao aderir pelo saque-rescisão o trabalhador deve se comprometer a não voltar mais para o saque-aniversário;
- Nada muda para quem já aderiu ao saque-aniversário e deseja continuar com ele.
Ainda não foi colocado um prazo sobre até quando o saque-aniversário do FGTS vai continuar funcionando com as mesmas regras. Segundo Luiz Marinho o interesse não é de acabar com essa opção, mas sim mudar as suas regras.
Por hora continua funcionando a mesma legislação que limita o saque da parcela no mesmo ano para quem fizer a opção pelo saque-aniversário até o último dia do mês do seu nascimento. Caso contrário, o dinheiro somente vai cair no ano seguinte.
