O PIX é um dos meios de pagamento mais utilizados atualmente pelos brasileiros. No entanto, uma alteração importante promovida pelo Banco Central preocupou os usuários do PIX. Entenda.
Nesta quarta, 23, o BC informou que irá conceder acesso livre para autoridades acessarem dados cadastrais de usuários do PIX que possuam chaves sob investigação.
PIX passa por mudança importante
A novidade citada acima é válida para agentes de polícias, Ministérios Públicos e demais entes públicos com atribuições legais de persecução penal, de controle ou de apuração de irregularidades.
A finalidade desta novidade, segundo o Banco Central, é agilizar a identificação e possível responsabilização de pessoas que usam o PIX para cometer crimes.
“Dados das transações do PIX, como transferências, compras e saques, protegidos pelo sigilo bancário, não serão abrangidos pela funcionalidade”, afirmou em nota remetida ao g1, Breno Lobo, consultor no Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central.
As autoridades poderão acessar informações como:
- nome do usuário;
- CPF/CNPJ;
- chaves cadastradas;
- instituição de relacionamento;
- número da agência e da conta;
- tipo da conta;
- data de criação da chave; data de abertura da conta;
- E outros.
Atualmente, a liberação de dados é feita de forma não automatizada, quando os agentes os solicitam. Com essa mudança, ela acontecerá de maneira instantânea.
O BC disse ainda ao g1 que os crimes ligados aos meios de pagamento eletrônicos e a rapidez de movimentação dos recursos são pontos que mostram a “necessidade de maior tempestividade na troca de informações entre os Órgãos, visando maior efetividade das ações de combate e prevenção desses ilícitos”.
A novidade começa a vigorar a partir do dia 1º de setembro.
Reforço de segurança
O Banco Central já tinha anunciado em maio novas medidas com objetivo de reforçar a segurança das transações através do PIX.
Através da notificação de infração, as instituições financeiras identificam e efetuam uma marcação das chaves e dos usuários sempre que for detectada suspeita de fraude na transação.
A partir desta mudança, o registro terá novos campos para serem preenchidos. Com isso, o BC explicou que será possível especificar notificações que envolvam golpe, estelionato, invasão da conta e coação, entre outras coisas.
