- O portal FGTS Digital pretende reforçar a transparência do recolhimento e assegurar a efetivação dos direitos dos trabalhadores;
- O novo sistema já entrou em fase de testes no último sábado, dia 19 de agosto;
- O FGTS Digital centralizará diversas contribuições em um único documento.
A partir de janeiro de 2024, as empresas experimentarão uma transformação significativa no pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço por meio do recém-introduzido FGTS Digital. Este sistema inovador acontecerá inteiramente online, utilizando exclusivamente o Pix para transações.
O novo sistema já entrou em fase de testes no último sábado, dia 19 de agosto. O FGTS Digital centralizará diversas contribuições em um único documento, encurtando os tempos de operação e reduzindo custos operacionais.
De acordo com especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, essa mudança traz vantagens significativas para as empresas. Além de estender o prazo para o recolhimento do FGTS do dia 7 para o dia 20 do mês, a unificação dos sistemas e a utilização do Pix acrescentam um nível maior de segurança e agilidade ao fluxo de caixa.
Felipe Figueiredo, coordenador de Departamento Pessoal da startup BHub, ressaltou em entrevista ao Estadão os benefícios do FGTS Digital:
“Teremos muito mais controle e liberdade, pois tudo é feito em um único portal, de maneira mais fácil. O fluxo de caixa das empresas será mais dinâmico, porque o tempo de processamento com o Pix é menor. Veio para modernizar”.
Com a adoção do Pix como forma de pagamento, a transferência pelo FGTS Digital, que anteriormente levava de três a cinco dias úteis, torna-se instantânea. Além disso, o sistema automatiza o cálculo dos juros, proporcionando maior eficiência às operações financeiras.
Quais serviços estarão disponíveis pelo FGTS Digital?
Além de simplificar e desburocratizar as tarefas realizadas pelos empregadores, o portal FGTS Digital pretende reforçar a transparência do recolhimento e assegurar a efetivação dos direitos dos trabalhadores.
Neste sentido, a plataforma foi preparada para utilizar o banco de dados do eSocial. Os débitos serão individualizados desde a origem, recorrendo ao CPF como elemento principal de identificação do trabalhador.
Esta será a garantia dos funcionários de que o recolhimento mensal do FGTS será feito regularmente. Entre as facilidades da nova funcionalidade listadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego estão:
- Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas;
- Consulta de extratos de pagamentos realizados;
- Individualização dos extratos de pagamento;
- Verificação de débitos em aberto;
- Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
Vale pontuar o resultado de estudos que apontam a otimização do tempo gasto no recolhimento do benefício em cerca de 36 horas mensais. Este será o tempo economizado pelas empresas mediante o uso da plataforma, melhorando o processo e elevando os ganhos de produtividade.
Fase de testes do FGTS Digital
O FGTS Digital entra em uma nova fase a partir de 19 de agosto, marcando o início dos testes que durarão até 10 de novembro. Durante esse período, as empresas terão a oportunidade de se familiarizar com o novo sistema e ajustar qualquer possível necessidade.
Com mais de 43 milhões de beneficiários, incluindo quatro milhões de empregadores, o FGTS movimenta cerca de R$ 180 bilhões anualmente. Para viabilizar essa transição, o eSocial terá uma pausa das 8h às 12h em 19 de agosto, permitindo a integração com o FGTS Digital.
A tecnologia estará acessível na tarde do mesmo dia, porém inicialmente somente para empresas do Grupo 1 do eSocial, aquelas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. O acesso se ampliará a outras empresas a partir de 16 de setembro.
Durante os testes, é recomendado que as empresas continuem utilizando os sistemas da Caixa para enviar informações, comparando os resultados com o que é gerado pela nova tecnologia. Importante ressaltar que os testes são realizados no ambiente do FGTS Digital e não se deve inserir informações falsas no eSocial, pois os dados têm validade legal.
O FGTS Digital representa um marco na modernização dos sistemas governamentais. Sua implementação promete trazer maior eficiência, transparência e redução de custos para as empresas do país.
Entenda o funcionamento do FGTS
Os saques do FGTS compõem um fundo criado pelo governo brasileiro em 1966, através da Lei nº 5.107, para proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.
Ele funciona como uma espécie de poupança que o empregador deve depositar em nome do trabalhador, correspondendo a 8% do salário do empregado, acrescidos de atualização monetária e juros
O objetivo dos saques do FGTS é garantir que o trabalhador tenha uma reserva financeira que possa ser utilizada em momentos de necessidade, como na compra da casa própria, na aposentadoria ou em situações de desemprego involuntário. O fundo é gerido pela Caixa Econômica e os valores depositados são corrigidos monetariamente e remunerados com juros anuais.
