O Governo Federal emitiu um importante alerta para os brasileiros. O prazo de saque do PIS/PASEP 2023 está prestes a ser encerrado. Quem não se atentar à data final de resgate, não terá a chance de renegociar o saldo do abono salarial.
O calendário de saque do PIS/PASEP 2023 vigorou entre os meses de fevereiro a julho, beneficiando mais de 23 milhões de trabalhadores. Durante este período, foram distribuídos cerca de R$ 24 bilhões entre as contas bancárias.
Embora o período de depósitos tenha terminado, o prazo de saque do PIS/PASEP 2023 vai até o dia 28 de dezembro deste ano. Este é o período no qual o trabalhador consegue se dirigir às agências licenciadas ou acessar as plataformas digitais para resgatar o abono salarial diretamente.
Terminado este prazo, será necessário solicitar o saque do PIS/PASEP 2023 junto à entidade competente. Lembrando que os valores do abono salarial ficam disponíveis para resgate por até cinco anos, contados a partir da data de depósito.
O calendário de saque do PIS/PASEP 2023 é distribuído em duas fases. A primeira atende os funcionários de empresas privadas inscritos no Programa de Integração Social (PIS). A Caixa Econômica Federal (CEF) é o banco responsável por liberar os valores com base no mês de nascimento do trabalhador.
A segunda fase contempla os servidores públicos cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Esses trabalhadores recebem os valores de acordo com o número final da inscrição. O benefício é liberado pelo Banco do Brasil (BB).
Quem pode realizar o saque do PIS/PASEP 2023?
Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, se esquecem que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS/PASEP não é liberado.
O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após este tempo o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.
Qual é o valor de saque do PIS/PASEP 2023?
Confira o cronograma:
- 1 mês trabalhado – R$ 109,00;
- 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
- 3 meses trabalhados – R$ 326,00;
- 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
- 5 meses trabalhados – R$ 543,00;
- 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 760,00;
- 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
- 9 meses trabalhados – R$ 977,00;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.194,00;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.320,00.