Ao se formalizar como microempreendedor individual você passa a ter um CNPJ e acesso a diversos serviços. Lista de ocupações do MEI foi atualizada e diversas atividades foram excluídas. Veja a lista e os procedimentos que você pode adotar caso tenha sido excluído.
A classificação MEI foi criada para possibilitar que as pessoas que trabalham por conta própria possam se formalizar. Isso significa que eles terão a um CNPJ próprio; acesso a diversos serviços exclusivos; pagarão impostos e poderão utilizar os serviços do INSS, por exemplo.
34 atividades foram retiradas da lista de Microempreendedores Individuais, se você está pensando em formalizar o seu negócio, é bom ficar atento a essa atualização.
Atividades que não podem ser MEI
Confira as últimas 34 atividades que foram excluídas dessa modalidade:
- Abatedor(a) de aves
- Adestrador(a) de animais
- Alinhador(a) de pneus
- Aplicador(a) agrícola
- Arquivista de documentos
- Balanceador(a) de pneus
- Banhista de animais domésticos
- Coletor de resíduos perigosos
- Comerciante de fogos de artifício
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp)
- Comerciante de medicamentos veterinários
- Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
- Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos
- Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
- Contador(a)/técnico(a) contábil
- Coveiro
- Dedetizador(a)
- Editor(a) de jornais
- Esteticista de animais domésticos
- Fabricante de absorventes higiênicos
- Fabricante de águas naturais
- Fabricante de desinfestantes
- Fabricante de produtos de limpeza
- Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
- Fabricante de sabões e detergentes sintéticos
- Operador(a) de marketing direto
- Pirotécnico(a)
- Produtor de pedras para construção, não associada à extração
- Proprietário(a) de bar e congêneres
- Removedor e exumador de cadáver
- Restaurador(a) de prédios históricos
- Sepultador
- Tosador(a) de animais domésticos
Minha atividade foi excluída do MEI, e agora?
Pode ser desesperador ver a sua atividade profissional na lista acima, mas, nem tudo está perdido.
A primeira alternativa é trocar de atividade, você pode selecionar alguma outra próxima da sua ocupação; para saber quais são as atividades permitidas acesse o link.
Outra opção é trocar de Microempreendedor individual para Microempresa (ME), mas, é importante ficar atento porque diversos pontos também sofrem alteração, inclusive os impostos pagos.
Você também encontra mais informações em: Simples Nacional 2023: o FDR te ensinar a criar o seu cadastro online.