- Tem direito ao benefício toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa;
- O Bolsa Família atende mais de 20 milhões de famílias;
- Cada integrante do grupo familiar tem direito a receber um benefício de R$ 142 reais.
O Bolsa Família (PBF) foi oficialmente criado em outubro de 2003, na primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo do programa é a transferência direta de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o país.
Segundo o Governo Federal, em junho de 2023, o programa apoiou cerca de 18,5 milhões de famílias na pobreza absoluta. Em 2021, no governo de Jair Bolsonaro, o programa foi extinto e substituído pelo Auxílio Brasil. Entretanto, neste ano, na terceira gestão Lula, voltou a ser chamado de Bolsa Família.
Atualmente, o Bolsa Família atende mais de 20 milhões de famílias, apesar de exclusões drásticas provocadas pelo pente-fino nos últimos meses. Mensalmente, os titulares do benefício têm direito a receber uma parcela mínima de R$ 600.
Esta é a quantia mínima que cada família beneficiária do Bolsa Família tem o direito de receber por garantia do Governo Federal. No entanto, o valor final pode variar de acordo com algumas circunstâncias.
Qual é o valor do Bolsa Família?
As famílias beneficiárias do programa compostas por até dez integrantes, terão a chance de atingir a parcela recorde do Bolsa Família de R$ 1,4 mil. O montante está associado à nova fórmula do Governo Federal que garante uma transferência mínima para cada componente.
Pela regra do Bolsa Família, cada integrante do grupo familiar tem direito a receber um benefício de R$ 142 reais. Na circunstância de famílias pequenas que não atingirem nem mesmo a parcela fixa de R$ 600, o Governo Federal garante o complemento.
No entanto, famílias grandes, como aquelas compostas por dez pessoas, adquirem o direito de receber uma parcela no valor total de R$ 1.420 segundo a nova fórmula de cálculo do Bolsa Família. O montante representa um suporte financeiro relevante para o sustento e bem-estar dos integrantes.
- Cada integrante da família tem direito a R$ 142, isso vale para todos os beneficiários;
- Com a soma, cada família deverá receber ao menos R$ 600 por mês;
- R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;
- R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18, gestantes e mulheres que estejam amamentando;
Esses valores são cumulativos. E o governo terá que corrigi-los, no máximo, em dois anos. Os pagamentos do novo Bolsa Família começaram em março com valor médio de R$ 670.
O texto prevê também o “benefício extraordinário de transição” que atende às famílias que recebiam anteriormente o Auxílio Brasil, o programa de transferência de renda do governo de Jair Bolsonaro.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Redução no valor do Bolsa Família
A nova versão do programa traz mudanças significativas para os titulares. Entre elas, o corte no valor do benefício pela metade. A medida é direcionada a um grupo específico. A nova regra de permanência, que corta o Bolsa Família pela metade, está condicionada à redução do valor do benefício.
De acordo com o Governo Federal, a proteção tem o objetivo de evitar que a transferência de renda seja imediatamente cancelada a partir do momento em que a linha de pobreza for ultrapassada.
Logo, a família adquire o direito de permanecer no Bolsa Família por até mais dois anos. Para isso, é preciso que a renda de cada integrante do grupo familiar respeite o limite de até meio salário mínimo, R$ 660.
No que compete ao valor do benefício, a redução de 50% atingirá as famílias que conseguirem um emprego e aumentarem a renda. Elas passarão a receber a metade da transferência de renda, ou seja, R$ 300. A nova regra de proteção do Bolsa Família começou a ser aplicada em julho.
Consulta do Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) oferece diversos canais de atendimento para os beneficiários do Bolsa Família. São eles:
- O telefone 121, do MDS funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. O atendimento eletrônico funciona todos os dias, 24 horas por dia;
- No Fale Conosco do site www.mds.gov.br é possível encontrar link para registrar sua demanda pelo formulário eletrônico,
- O telefone 111, canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal com informações sobre o cartão e o saque do benefício;
- Aplicativo Bolsa Família, onde o responsável familiar pode consultar informações sobre seu benefício, tais como valor, situação e a data de pagamento do seu benefício.
Os canais para movimentação do dinheiro e consulta de informações permanecem os mesmos: aplicativo Caixa Tem, terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa.
Calendário do Bolsa Família de agosto
Confira abaixo as datas de pagamento do Bolsa Família em agosto:
- NIS final 1: 18 de agosto;
- NIS final 2: 21 de agosto;
- NIS final 3: 22 de agosto;
- NIS final 4: 23 de agosto;
- NIS final 5: 24 de agosto;
- NIS final 6: 25 de agosto;
- NIS final 7: 28 de agosto;
- NIS final 8: 29 de agosto;
- NIS final 9: 30 de agosto;
- NIS final 0: 31 de agosto.
