No início deste mês, foi aprovada pela Câmara dos Deputados a Reforma Tributária. Com isso, surgiram dúvidas de como ficaria a questão da cobrança que recai sobre heranças. Saiba os detalhes.
O senador Eduardo Braga, relator da proposta, tinha admitido que irá propor alterações no texto da reforma. No entanto, a parte que fala sobre a cobrança sobre renda e e patrimônio não deve ser mexida.
Heranças: o que muda com a Reforma Tributária
Um exemplo de que nada deve mudar é a tributação progressiva que recai sobre heranças e doações, que deve ser mantida em 8% no texto final da proposta de reforma que foi aprovada pelos deputados.
Também deve ser mantida a permissão para cobrança sobre heranças no exterior, algo que não é possível neste momento por falta de Lei Complementar.
O que dizem especialistas sobre o assunto
O portal Terra procurou especialistas para falar sobre o assunto. Na visão deles, mesmo que o teto da alíquota não seja alterado, as regras estabelecidas na reforma podem levar mais estados a explorar o limite máximo da alíquota, como é o caso de São Paulo.
No estado de São Paulo, é cobrada atualmente uma alíquota fixa de 4%.
“Estados que possuíam uma alíquota fixa passarão a arrecadar mais impostos sobre heranças e, consequentemente, a conta ficará mais alta aos herdeiros, principalmente a aqueles que receberem patrimônios maiores”, disse ao Terra Laísa Santos, advogada e especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP).
Já o advogado e especialista em Direito Tributário, Vicente Alvarez Jr., disse que, diante da progressão da alíquota, um aumento de imposto vai acontecer. Ele explica que, de acordo com o que vigora neste momento, a base de cálculo reduz a progressão inversa da alíquota, algo que não acontece nesta nova proposta.
“A progressão da alíquota, agora, deve se dar de acordo com o valor do bem herdado, e não mais de acordo com o grau de parentesco, como é geralmente usada pelos Estados na regra atual. Logo, haverá um incremento tributário”, disse ele ao Terra.
