Até mesmo quem não contribuí com a Previdência Social pode ter acesso a benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Neste caso, não se trata de um auxílio previdenciário, por isso não pode ser confundido com uma aposentadoria, o que é liberado é o auxílio social. O pagamento chega a um salário mínimo, e um novo grupo consegue ter acesso a esse benefício.
O INSS libera o pagamento de um salário mínimo para quem não fez contribuição previdenciária desde que essa pessoa seja: idoso com mais de 65 anos ou pessoa com deficiência, e que em ambos os casos possuam renda de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa da família. Esse grupo também deve estar inscrito obrigatoriamente no Cadastro Único.
O auxílio é chamado de BPC (Benefício de Prestação Continuada) e está previsto no LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social). Depois de comprovar por meio de perícia médica e/ou perícia social que cumpre com os requisitos que dão direito de receber o benefício, o cidadão passa a ter direito ao pagamento. O valor está limitado a um salário mínimo e não paga 13º salário ou deixa pensão por morte.
De acordo com Patrícia Zani, advogada especialista em Direito Previdenciário, o BPC pode ser pago para um novo grupo, o de portadores de síndrome de down. Isso porque, além da deficiência física o INSS também aprova a liberação do benefício para quem comprovar deficiência intelectual e mental.
Quando o INSS pode aprovar o BPC para quem tem síndrome de down?
É muito importante estar atento as regras que podem liberar o pagamento do BPC aos portadores de síndrome de down. Tudo porque o INSS fará uma perícia médica e social identificando se aquela pessoa tem a necessidade de receber o auxílio, a liberação acontece com a comprovação de que:
- O portador da deficiência intelectual não tem condições de trabalhar e/ou viver em sociedade.
Isso significa que se o perito entender que o solicitante do auxílio se comunica bem, tem boas condições físicas, responde aos comandos básicos, e tem todos os requisitos de uma pessoa com condições para trabalhar, o BPC não será liberado.
As empresas, inclusive, oferecem programas de inclusão e contratam pessoas com síndrome de down, porque embora possuam limitações boa parte desse grupo consegue se comunicar e realizar atividades comuns.
