- O Desenrola Brasil vai incluir os acordos por empréstimo consignado;
- A previsão é de que as negociações comecem em setembro;
- Os bancos interessados nos acordos devem se manifestar nesse mês.
Ter dívidas nunca é algo tranquilo, qualquer que seja o débito em aberto sempre vai causar algum tipo de dor de cabeça e desconforto. Pensando no aumento do número de endividados do país, o governo federal vai disponibilizar a partir de setembro uma plataforma para negociação dos débitos com incentivos públicos. A grande novidade foi a liberação de acordos para empréstimo consignado.
O programa que deve servir para negociação de dívidas de diferentes âmbitos, incluindo de empréstimo consignado, será chamado de Desenrola Brasil. O projeto foi uma promessa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encabeçado pelo Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad. A expectativa é de que pelo menos 70 milhões de pessoas sejam beneficiadas.
Devido a pandemia, desemprego, alta da inflação, e uma série de outros problemas à nível nacional, o número de brasileiros inadimplentes cresceu no país. O levantamento de maio de 2023, realizado pela Serasa, indica que o Brasil conta com 71,90 milhões de pessoas em situação de inadimplência. O que mostra a inclusão de 463 mil novos devedores comparado ao mês anterior.
Na quarta-feira (28) o Ministério da Fazenda publicou um decreto regulamentando as regras do Desenrola Brasil. Uma das surpresas foi a de que os débitos em aberto relacionados ao empréstimo consignado também poderão ser negociados nesse sistema. O cronograma indica que em julho os credores e bancos devedores poderão se inscrever para as negociações.
Como funciona o Desenrola Brasil
O programa Desenrola Brasil tem como objetivo oferecer condições de negociação para quem está com débitos abertos. Desde que o CPF tenha sido incluso na lista de negativados após 1º de janeiro de 2019 e tiveram o nome mantido até 31 de dezembro de 2022. Para que as empresas queiram participar dos acordos o governo federal vai agir.
Serão disponibilizados uma espécie de subsídio, um tipo de garantia para o pagamento da dívida que dá para o credor e instituição bancária a certeza de que os débitos serão pagos. Já que caso o devedor não cumpra com o acordo, o próprio governo vai arcar com os prejuízos.
Outra proposta pública será a liberação de incentivos financeiros para que os bancos aceitem propor mais descontos, e facilidade no pagamento desses débitos. Para o consumidor a participação será online, em uma plataforma que unificará todos os débitos e dará a possibilidade de negociação no mesmo canal.
Especialistas alertam, porém, que nem todas as dívidas que estão no CPF do cidadão poderão ser negociadas. Por exemplo, quem tem empréstimo consignado atrasado em diferentes bancos, vai depender da adesão dessas instituições para conseguir negociar.
Quem poderá negociar o empréstimo consignado?
O governo federal separou o público alvo do Desenrola Brasil em duas faixas. Elas determinam a renda do devedor, as condições de pagamento, e os incentivos que serão liberados pelo poder público. Nos dois casos será possível negociar empréstimo consignado, dívida com cartão de crédito, fornecimento de água, luz, e outros.
Faixa 1
- Pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
- Poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil;
- Governo vai garantir aos credores o pagamento desses débitos.
Faixa 2
- Pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil;
- Mínimo de 12 meses para começar a pagar.
Como negociar o empréstimo consignado no Desenrola Brasil?
A previsão é de que nesse mês de julho os bancos interessados façam seu cadastro para oferecer os acordos. Em agostos eles participarão de uma espécie de “leilão de ofertas” em que o governo federal vai acatar as melhores condições de pagamentos dependendo da categoria, como: cartão de crédito, empréstimo consignado, fornecedor de água e etc.
Apenas em setembro é que a plataforma do Desenrola Brasil será finalmente liberada para os interessados. A negociação deve acontecer com login no Gov.br, e com condições facilitadas de pagamento:
- Pagamento à vista; ou
- Parcelamento em até 60 meses;
- A taxa de juros será de 1,99%;
- A parcela mínima será de R$ 50;
- O prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias;
- Pagamento por: débito em conta, PIX ou boleto bancário.
