O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de fora 148.185 beneficiários da revisão do artigo 29 entre 2013 e 2022. Agora, o Instituto deve efetuar um pagamento extra para esses beneficiários. Confira quem são as pessoas que vão receber.
Popularmente conhecida como a “revisão dos auxílios”, ela é devida porque entre os anos de 2002 a 2009, o INSS suspendeu os pagamentos de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Na época, o instituto deixou de descartar as 20% menores contribuições no cálculo da média salarial. O resultado foi a diluição do benefício final.
Agora, estes mais de 148 mil aposentados do INSS foram informados através da justiça, por meio da ação civil pública, que forçou a autarquia a firmar acordo com o objetivo de reconhecer o erro e efetuar o pagamento da revisão de modo administrativo.
Foi acertado que o órgão teria que pagar aos milhares de beneficiários que acabaram não recebendo o seu valor de direito. Muitos desses casos foram de pessoas que não receberam a ajuda financeira decorrente devido à incapacidade.
Quem tem direito à revisão pelo artigo 29 do INSS?
Entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, o INSS errou ao pagar benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, incluindo pensões e aposentadorias derivados destes benefícios. Em 2012, após ação na Justiça, o órgão aceitou fechar um acordo e pagar os valores devidos.
Na época, o instituto deixou de descartar os 20% menores salários ao fazer o cálculo da média salarial, resultando em uma renda previdenciária menor. O correto era considerar os 80% maiores pagamentos, mas o INSS fez o cálculo incluindo todos os salários, o que diminuiu o benefício.
Quem recebeu benefício por incapacidade durante este período no qual houve o erro ou teve um benefício derivado do auxílio ou aposentadoria calculada de forma errada pode ter direito de receber.
A regra dos 80% maiores salários acabou com a Reforma da Previdência de 2019. Desde então, 100% das contribuições pagas em reais, desde julho de 1994, entram no cálculo da média salarial.
O que o INSS aconselhou aos beneficiários?
Caso você seja parte do grupo de pessoas que foi afetada negativamente devido à esta problemática criada pelo INSS, fique atento pois os pagamentos podem ser gerados nos próximos dias e você precisa ficar sabendo o que o próprio Instituto indica que seja feito.
“Para os benefícios em que a revisão não foi possível ser processada via sistema, estão sendo criadas tarefas de revisão para serem analisadas pelos servidores do INSS. Para os benefícios que tiveram a revisão processada, mas os valores não foram gerados, o segurado poderá solicitar o pagamento através do Meu INSS, em ‘Solicitação de crédito não recebido”, pontuou o INSS.
