Mudanças na UBER impactam diretamente na vida dos motoristas de forma NEGATIVA

Pontos-chave
  • Grupo de trabalho do governo Lula propõe discussão sobre trabalho dos motoristas e App;
  • Associação que representa as plataformas não quer criar vínculo empregatício;
  • Empresas propuseram salário mínimo, seguro e contribuição previdenciária.

Um recente levantamento feito pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), mostrou que há 1,66 milhões de brasileiros trabalhando como motoristas por aplicativo no Brasil. Diante da alta demanda, empresas como Uber e 99 se uniram ao governo para buscar mudanças trabalhistas.

Mudanças na UBER impactam diretamente na vida dos motoristas de forma NEGATIVA
Mudanças na UBER impactam diretamente na vida dos motoristas de forma NEGATIVA (Imagem: FDR)

Quando assumiu o comando do país pela terceira vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um grupo de trabalho para discutir a regulamentação do trabalho de motoristas por aplicativo. A ideia é de que as empresas, como Uber, 99, iFood, Rappi, e outras, assumam responsabilidades sobre o trabalho dos seus parceiros e não fiquem isentas.

Hoje, essas plataformas veem a relação com o trabalhador apenas como uma intermediação, e não querem manter vínculos. Por outro lado, enquanto fazer entregas e viagens era nos últimos anos uma forma de conseguir renda extra, hoje já se tornou a principal forma de conseguir manter as contas básicas. Logo, para muitos desses profissionais seria importante ter mais benefícios. 

Na última terça-feira (20), membros da Amobitec que representa os aplicativos se encontraram com o grupo de trabalho do governo Lula em Brasília. Eles discutiram mudanças na relação entre as plataformas e os motoristas ou entregadores, e chegaram a algumas conclusões. A Uber e demais empresas concordam com determinadas medidas, mas recusaram outras.

Proposta de regulamentação dos motoristas e entregadores

A reunião aconteceu no Ministério do Trabalho, Pasta que é administrada por Luiz Marinho. Por diversas vezes o ministro chegou a dizer publicamente que não abriria mão da regulamentação desse tipo de serviço, e que gostaria que os motoristas e entregadores passassem a ter vínculo empregatício com as plataformas. 

Questionado sobre a possibilidade da Uber e outras empresas recusarem a medida e abandonarem o Brasil, o ministro foi polêmico. Na ocasião, disse que o país conseguiria encontrar novos canais de entrega, como os Correios, e que por isso o abandono da Uber não o preocupava. Passado o tempo, Marinho diminuiu os impactos dos seus pronunciamentos evitando mais polêmicas.

Na reunião de terça-feira, a Amobitec admitiu que é importante a criação de uma legislação que possa estabelecer as relações dos parceiros com as empresas. O objetivo para a associação é manter a segurança jurídica desse público, mas sem que para isso precise ser criado vínculo trabalhista com os motoristas.

É preciso inovar e enfrentar os reais desafios do novo modelo, visando reduzir os litígios e efetivamente assegurar direitos aos trabalhadores“, diz a Amobitec no documento.

Como ficaria a relação dos motoristas com a Uber e outras empresas?

O grupo de trabalho do governo federal deve analisar as propostas que foram apresentadas pela Amobitec, e em seguida iniciar discussões que possam favorecer os motoristas e entregadores também. Caso sejam seguidos os princípios estabelecidos pela associação, as relações ficariam assim:

Segurança jurídica

  • Criação de uma nova legislação que possa ser seguida tanto pelos motoristas como pelas plataformas;
  • Leis que retire a possibilidade de existência de vínculo empregatício entre o parceiro e a empresa.

Independência do trabalhador

  • Permitir que o próprio trabalhador defina se o uso da plataforma será para ganho de renda principal, ou extra;
  • Para isso, caberá ao próprio parceiro definir a frequência com quem utiliza a plataforma;
  • Liberdade para definir horários, dias e períodos de trabalho, garantida sua autonomia para decidir quando conectar ou desconectar das plataformas;
  • Permitido o uso de diferentes plataformas, sem exclusividade.

Segurança social

  • Criação de um regime específico para esse grupo na Previdência Social;
  • Assegurando a participação das plataformas no financiamento da seguridade social dos trabalhadores;
  • Débito automático da contribuição previdenciária no rendimento somado na plataforma.

Salário mínimo

Limite de horas de trabalho

  • Limitar o uso da mesma plataforma a fim de que o trabalhador possa usar outros aplicativos, ou cuidar da sua saúde.

Seguros

  • Contratação de seguro contra acidentes que complementem a proteção oferecida pelo sistema público de seguridade social brasileiro.

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com