Recentemente, a Receita Federal emitiu um alerta de extrema importância relacionado às mudanças nos impostos pagos pelos Microempreendedores Individuais (MEI). Os profissionais tiveram um aumento significativo no valor do imposto mensal, que é obrigatório para a permanência na categoria.
Com o novo piso salarial estabelecido em R$ 1.320,00, a taxa DAS também sofreu um aumento, passando de R$ 66 para R$ 71. Essa alteração tem um impacto direto nas contribuições mensais que os MEIs devem recolher. Além disso, é importante ressaltar que eles ainda estão sujeitos ao pagamento de dois impostos principais: o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esses valores variam de acordo com a categoria de atividade registrada no cadastro da empresa.
Por exemplo, para aqueles que pagam o ICMS, a contribuição é de R$ 67, enquanto aqueles que pagam o ISS devem desembolsar R$ 71. Já os caminhoneiros, que se enquadram em uma categoria específica, têm uma contribuição mais alta, fixada em R$ 158,40. Os novos valores já estão em vigor a partir deste mês de junho.
Punições para quem não pagar o DAS MEI
Caso o empreendedor não pague o DAS, poderá sofrer aplicação de multas e juros, além do impedimento de emitir notas fiscais, contratar serviços, participar de licitações e acessar benefícios previdenciários e trabalhistas aos quais têm direito. Para evitar problemas, é recomendável que o MEI acesse o site do DAS e verifique se há possibilidades de negociação, como parcelamentos, ou mesmo regularize sua dívida da melhor forma possível.
Caso o microempreendedor não consiga lidar com as dívidas ou os valores sejam altos demais, é recomendado buscar a orientação de um contador para receber assistência adequada e, a partir daí, resolver a pendência.
Se as dívidas não forem regularizadas, a Receita Federal poderá iniciar procedimentos de cobrança judicial, o que pode levar ao encerramento do CNPJ do microempreendedor. Portanto, é fundamental agir prontamente para evitar problemas futuros e garantir a saúde financeira do negócio.
