Na última quinta-feira, 1º de junho, o Governo Federal publicou um decreto que garante a extensão de benefícios até o fim do ano. A novidade é direcionada, especialmente, ao Vale-Gás, destinado como uma ajuda de custo para que famílias de baixa renda consigam adquirir o botijão de gás.
A garantia do governo se refere ao adicional de 50% no valor do benefício. O percentual foi proposto no início do ano por meio de uma Medida Provisória (MP), que agora passa a ter validade imediata.
O Governo Federal cometeu um deslize ao não transformar a MP em lei antes de perder a validade do benefício. Agora, os dispositivos capazes de assegurar o pagamento do adicional de 50% do Vale-Gás foram inseridos em uma nova proposta aprovada pelo Congresso Nacional nesta semana.
Entretanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda precisa de um prazo para sancionar o texto. A medida alternativa para evitar a interrupção no pagamento do percentual extra foi justamente o decreto editado pelo Palácio do Planalto, cuja validade é imediata sem necessitar da apreciação do Congresso Nacional.
O benefício foi implementado em dezembro de 2021 no Governo Bolsonaro. Na época, o Vale-Gás pagava o equivalente a 50% da média nacional de preços do botijão de gás de 13kg. O valor exato era baseado na apuração mais recente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Com a retomada de Lula ao poder, houve um adicional do benefício. Então, desde janeiro de 2023, o governo paga 100% do valor médio nacional do gás de cozinha por meio do Vale-Gás, gerando parcelas em torno de R$ 120 a cada dois meses.
Vale-Gás está ameaçado pelo governo?
Caso o governo não tivesse tomado a atitude de publicar o decreto, os pagamentos do benefício previstos para acontecer no mês de junho, já viriam com um valor reduzido. Atualmente, o Vale-Gás atende cerca de 5,7 milhões de famílias vulneráveis que fazem parte do Bolsa Família.
Regras do governo para o Vale-Gás
É importante esclarecer que o Vale-Gás é um programa que paga, atualmente, 100% da média nacional de preço do botijão de gás de 13 kg. Os pagamentos possuem periodicidade bimestral aos cidadãos que cumprirem estas regras:
- Ter inscrição ativa no Cadastro Único (Cadúnico);
- Possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 606); OU
- Ter renda familiar total igual ou inferior a três salários mínimos;
- Recebe também, famílias com renda superior a três salários mínimos, desde que estejam incluídas em programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo;
- Por fim, ter entre os membros da família pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Contudo, é importante lembrar que o alcance do programa é limitado. Sendo assim, foi liberado algumas regras de prioridade, sendo para:
- Famílias com cadastro atualizado no Cadúnico, nos últimos dois anos;
- Com menor renda;
- Que tenham maior quantidade de integrantes;
- Famílias contempladas pelo Auxílio Brasil;
- Com cadastro qualificado pelo gestor através do uso das informações da averiguação (se disponíveis).
Calendário do Vale-gás em junho
- NIS final 1 – 19 de junho;
- NIS final 2 – 20 de junho;
- NIS final 3 – 21 de junho;
- NIS final 4 – 22 de junho;
- NIS final 5 – 23 de junho;
- NIS final 6 – 26 de junho;
- NIS final 7 – 27 de junho;
- NIS final 8 – 28 de junho;
- NIS final 9 – 29 de junho;
- NIS final 0 – 30 de junho.
