O pente-fino feito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) não é uma responsabilidade apenas do Ministério do Desenvolvimento Social. De acordo com um levantamento feita pela Controladoria-Geral da União (CGU), e divulgado na última terça-feira (16), há inconsistências e impropriedades cadastrais em 5,5 milhões de dados inscritos.
Estar com os dados do CadÚnico sempre atualizados é critério obrigatório para se manter em benefícios sociais. É por meio das informações prestadas pelos representantes que o poder público consegue reconhecer quais são as famílias que necessitam de ajuda, do que elas precisam, e quem faz parte daquele grupo. Por isso, um dos pontos importantes é informar dados pessoais.
Como: nome completo, data de nascimento, número de RG e CPF, endereço, e outros dados de reconhecimento da pessoa física. Essas informações valem para todos os membros, inclusive para crianças que atualmente já têm o número de CPF emitido junto a certidão de nascimento. Quem deixar de passar esses dados não é impedido de fazer o cadastro, mas fica com status pendente.
Segundo a CGU, dos 91,8 milhões de pessoas inscritas no CadÚnico, 5,5 milhões não têm o CPF informado no cadastro, ou seja, 6% do total. Além disso, 322 CPFs estão associados a dois ou mais nomes diferentes, e 140 CPFs que não constam na base de dados da Receita Federal do Brasil (RFB). Além de situações em que um mesmo CPF consta em duas ou mais famílias ativas diferentes.
Erro no CPF pode excluir famílias do CadÚnico?
O relatório de auditoria da CGU traz destaque para algumas questões, principalmente no que diz respeito ao processo de averiguação e atualização cadastral do CadÚnico. A auditoria ainda mostrou que conforme são feitas atualizações pelos inscritos em benefícios sociais, o número de pessoas com CPF errado, inválido ou simplesmente ser registro, tem uma queda.
A CGU reuniu, no relatório de auditoria, 35 recomendações a serem adotadas pelo MDS para sanar as impropriedades. Entre elas, o melhoramento e aprimoramento dos processos cadastrais. Diante disso, pode acontecer de nos próximos dias as famílias que possuem erros no CPF e em outros dados cadastrais serem chamadas para atualização de dados.
Não informar o documento não é motivo para ficar sem cadastro, mas pode gerar problemas futuros que têm chances de bloquear e até mesmo suspender a inscrição no Cadastro Único. A recomendação é sempre atualizar os documentos para evitar consequências.
