O Governo Federal tem estudado possibilidades para beneficiar o mais pobres. Em recente pronunciamento, o tema da vez foi os descontos nas contas de luz, havendo mudanças significativas na tarifa social de energia.
O Ministério de Minas e Energia estuda aumentar os descontos na tarifa social das contas de energia, a depender da faixa de consumo e situação de vulnerabilidade do consumidor.
A informação foi divulgada pelo secretário de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, em apresentação na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados na quarta-feira (3).
Essa tarifa foi criada pela ‘Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002’, a qual permite então que pessoas pertencentes à Subclasse Residencial Baixa Renda, tenham acesso a até 65% de desconto em sua conta de energia elétrica.
Como funciona o desconto da tarifa social das contas de luz?
Para que uma residência tenha acesso ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é necessário que alguns requisitos mínimos sejam cumpridos. Hoje, os descontos variam de 10% a 65%.
Podem participar do programa:
- Membros de comunidades Quilombolas ou Indígenas estão automaticamente dentro dos requisitos;
- Para as demais populações é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Assim como, pessoas com 65 anos ou portadoras de deficiência que possuam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC;
- Pessoas que recebam até três salários-mínimos e que sejam um portador de doença ou deficiência que dependam de aparelhos ligados à energia elétrica, também podem solicitar o benefício da TSEE.
Lembrando que apesar de ser um desconto com diversos requisitos ele se restringe a uma certa quantidade de energia elétrica por mês.
Ou seja, mesmo que a família possua o benefício, caso o seu consumo mensal de energia elétrica supere a quantia de 220 kWh, o desconto não será aplicado.
Assim como, há uma tabela indicando qual a parcela de desconto para cada quantia de kWh consumido no mês.
Todos esses detalhes podem ser acessados através do site Gov.br, seguindo os seguintes passos: Página Inicial > Assuntos > Tarifas > Tarifa Social.
