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Grande novidade: Estes tipos de multas poderão ser pagas via cartão de crédito ou PIX

Por Gabriela Pitão
28 de abril de 2023
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Grande novidade: Estes tipos de multas poderão ser pagas via cartão de crédito ou PIX

Grande novidade: Estes tipos de multas poderão ser pagas via cartão de crédito ou PIX

A vida dos motoristas brasileiros têm ficado menos burocrática nos últimos tempos. Mas, para facilitar ainda mais o dia a dia de quem dirige, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução para multas. Mas, há regras específicas.

Grande novidade: Estes tipos de multas poderão ser pagas via cartão de crédito ou PIX
Grande novidade: Estes tipos de multas poderão ser pagas via cartão de crédito ou PIX (Imagem FDR)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que vai permitir a ampliação das formas de pagamento de infrações de trânsito no Brasil emitidas pelos órgãos da União, sendo possível pagar a multa via pix, cartão de crédito e boleto.

O objetivo é facilitar a quitação dos valores pendentes das infrações, como também regularizar de forma imediata os veículos que possuem algum tipo de pendência.

Pagamento das multas

O pagamento será feito através da plataforma digital PagTesouro, um programa que faz parte da Secretaria de Tesouro Nacional (STN) em conjunto com o Ministério da Economia.

Segundo o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, a ideia é otimizar o tempo dos motoristas. “O Governo Federal trabalha por mais digitalização, mais fiscalização e menos mortes e acidentes”, disse.

Atualmente, os pagamentos são feitos pela emissão de uma guia de recolhimento da União (GRU). A medida ainda não foi publicada no Diário Oficial da União, mas, brevemente, vai permitir a ampliação das formas de pagamento.

Exceções nas multas

Contudo, apenas as multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Agência Nacional Transportes Terrestres (ANTT) poderão ser pagas com as novas opções.

Vale ressaltar que essa é uma medida de órgãos federais, portanto, infrações recebidas por órgãos de trânsito estaduais e municipais estão fora disso, e não há uma previsão para uma inclusão delas.

O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, acredita que os órgãos locais de trânsito também acabem aderindo à plataforma federal no futuro.

Gabriela Pitão

Gabriela Pitão

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