- Haddad critica algumas empresas por prática que envolve IR
- Governo estuda acabar com mecanismo
Nesta segunda, 24, o ministro da Fazenda do governo de Luiz Inacio Lula da Silva, Fernando Haddad, falou sobre um ponto que envolve o Imposto de Renda que não o agrada. Entenda o que foi dito por ele.
Haddad afirmou que está acontecendo um abuso oriundo de algumas empresas no uso de juros sobre capital próprio com a finalidade de evitar o pagamento de Imposto de Renda.
Os juros sobre capital próprio é uma maneira de distribuição de lucros de uma empresa de capital aberto (aquelas que possuem ações na bolsa) para seus seus acionistas. As empresas são isentas atualmente e existe a incidência do IR de 15% quando os valores são depositados nas contas dos acionistas.
Haddad critica prática das empresas para não pagar Imposto de Renda
De acordo com Haddad, a equipe econômica do governo irá estudar uma proposta para acabar com este mecanismo.
“Pega esse escândalo do juro sobre capital próprio, por exemplo, bilhões que são drenados dos cofres públicos para beneficiar meia dúzia de empresas que fazem engenharia tributária em cima de um dispositivo legal que hoje está sendo abusado. E assim vai. A caixa preta que existe no Brasil é essa, é a maior caixa preta do Brasil”, disse o ministro, segundo o portal g1.
A extinção deste mecanismo seria mais uma entre as medidas que o governo Lula vem tomando para aumentar a receita. Outro objetivo é conseguir equilibrar as contas públicas.
Haddad afirmou ainda que algumas empresas estão manipulando “artificialmente” para transformar lucros obtidos em juros sobre capital próprio.
“Têm empresas, para você ter uma ideia, que não estão tendo mais lucro. Têm empresas muito rentáveis que não declaram lucro e, portanto, não pagam Imposto de Renda Pessoa Jurídica. O que elas fizeram? Transformaram lucro artificialmente em juros sobre capital próprio. Não pagam nem como pessoa jurídica e nem como pessoa física”, afirmou ele, de acordo com o g1.
Necessidades do governo
No início de abril, Haddad falou da necessidade de aumentar a receita do governo com valor entre R$110 bilhões e R$150 bilhões como forma de possibilitar as metas determinadas na proposta de arcabouço fiscal.
O ministro vem afirmando que vai tratar da questão da reforma do Imposto e Renda neste segundo semestre. Isso pois é preciso que sejam finalizadas as alterações nos tributos sobre o consumo, que já estão sendo discutidas no Congresso.
“Com a reforma tributária, que vai acabar com a festa de lobbies no Congresso Nacional, com os velhos e novos jabutis, vamos consolidar uma base tributária estável para o Estado. Você vai ver como isso vai garantir uma condição de sustentabilidade. São R$ quase 600 bilhões de renúncia fiscal. Estamos falando de rever um quarto das renúncias”, disse Haddad à Folha de São Paulo.
Juros sobre capital próprio
A proibição para a dedução dos juros sobre capital próprio já havia sido proposta pela antiga gestão comandada pelo ex-ministro Paulo Guedes, que ficou à frente da equipe econômica no governo de Jair Bolsonaro. No entanto o texto não seguiu em frente no Legislativo.
A Receita havia informado, em 2021, que este regime foi criado em um momento que era complicado obter acesso ao crédito e as empresas precisavam financiar elas próprias com recursos oriundos de sócios.
“Com um mercado de crédito muito mais evoluído e os juros menores, não é mais preciso dar benefício para que o empresário invista seu dinheiro na própria empresa. O mecanismo se mostrou ineficaz para capitalizar empresas e promover o investimento”, disse a Receita , naquele ano.
Haddad critica juros cobrado no rotativo
Nos últimos dias, Haddad também criticou a taxa de juros que é cobrada em operações que usam o rotativo.
Haddad quer negociar com as instituições financeiras uma redução na taxa de juros. O rotativo é a linha de crédito mais cara do país.
O crédito rotativo do cartão é acionado sempre que o titular do cartão não paga o valor total ou parcial da fatura até a data de vencimento.
