- Inscrições na CNH Social acontecem diretamente no Detran;
- Para não cair em golpes é importante saber onde há inscrições abertas;
- O processo seletivo varia dependendo de cada estado.
Maiores de 18 anos que sonham com a possibilidade de conseguir sua habilitação, mas se veem seu dinheiro para isso, têm a opção de usar os benefícios da CNH Social. Esse é um programa estadual, ou seja, criado pelo governo de cada estado e não tem vínculo com o governo federal. Por isso, é preciso saber se o local em que mora oferece a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) gratuita.
A CNH Social incluí e garante todas as etapas da primeira habilitação: exames de aptidão física e psicológica; aulas teóricas, prova teórica, aulas práticas e prova prática. Existe ainda a possibilidade de fazer reteste para aqueles que não passarem na primeira prova teórica ou prática. O número de retestes autorizados é diferente em cada estado.
O programa é criado por meio de uma lei estadual e que beneficia todos os municípios daquela região. Periodicamente o governo lança novas vagas a serem preenchidas pelos interessados, e que depende do orçamento disponível para esse benefício. Além disso, o estado conta com a parceira das auto escolas credenciadas, e toma a frente do programa o DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito).
Isso significa que a inscrição na CNH Social, e a triagem são feitas diretamente com o Detran. A publicação do edital com novas vagas é feita no site desse departamento, local em que os interessados também poderão se inscrever. Além da primeira habilitação, quem gostaria de incluir uma nova categoria de direção também pode usar as vagas disponíveis no programa.
Quem pode se inscrever na CNH Social?
As regras específicas sobre quem pode se inscrever na CNH Social diferem a depender de cada estado. Para quem vai incluir uma nova categoria, a C que incluí a direção caminhões, tratores, além de máquinas de movimentação de carga e agrícola. Ou, a categoria D para dirigir veículos que transportam mais do que oito passageiros, será preciso cumprir com as regras para essas habilitações.
No geral, para se inscrever os estados exigem que o candidato:
- Tenha mais de 18 anos;
- Saiba ler e escrever;
- Tenha renda familiar deve ser de até meio salário mínimo (per capita) ou até três salários mínimos;
- Esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Esteja desempregado;
- Seja residente no estado de origem do processo seletivo.
Critérios de desempate
Quando o número de inscritos na CNH Social ultrapassa o número de vagas, o Detran usa critérios para desempate e classificação. Como:
- Menor renda per capita;
- Maior número de componentes no grupo familiar;
- Candidatos com Ensino Fundamental completo;
- Beneficiário do Bolsa Família; e
- Data e hora de inscrição.
Estados que possuem CNH Social
Para não cair em notícias falsas que anunciam inscrições abertas no programa Habilitação Social, o cidadão precisa estar ciente se o seu estado oferece esse benefício. Caso contrário além de clicar em mais uma fake news, corre o risco de ser vítima de um golpe com roubo de dados.
Por isso, evitando qualquer falha, vale estar ciente de que os estados que possuem a CNH Social são:
- Acre;
- Amazonas;
- Distrito Federal, com nome Habilitação Social;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Pará, com nome CNH Pai D’égua;
- Paraíba;
- Rio Grande do Norte;
- Sergipe;
- Alagoas (somente em Maceió);
- Pernambuco;
- Roraima, com nome CNH Cidadã.
Ao todo, são 12 estados incluindo o Distrito Federal. O número de vagas, calendário e processo seletivo muda a depender da região e da organização de cada Detran.
Como se inscrever na CNH Social
Quem cumpre com os requisitos de acesso pode fazer a inscrição na CNH Social diretamente com o Detran. Não é preciso passar por uma autoescola do município para conseguir a vaga, todo o processo de seleção acontece diretamente com o Detran.
Para os estados o oferecimento de habilitação ou adição de categoria gratuito é uma forma de investir também no mercado de trabalho. Isso porque, com o documento em mãos o cidadão pode atuar como entregador, motorista particular ou autônomo, ou prestar concurso público visando a vaga de motorista.
Assim que um edital com novas vagas na CNH Social for publicado no seu estado, as inscrições acontecerão da seguinte forma:
- Acesse o site do Detran do seu estado e selecione “CNH Social”;
- Clique na opção “Edição 2023” e depois “Inscrição”;
- Faça login ou crie seu perfil no site caso seja necessário;
- Preencha a ficha de inscrição com informações como: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço completo, e-mail, telefone, Número de Inscrição Social (NIS);
- Indique se disputará a vaga para 1ª habilitação ou adicional de categoria;
- Finalize.
