Saque-aniversário do FGTS: veja como solicitar e receber até o fim do mês

Pontos-chave
  • O saque-aniversário ainda está disponível para solicitação;
  • Quem quiser receber precisa fazer a transição online;
  • O valor a ser recebido depende de alguns fatores importantes.

Ao criar a conta do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o cidadão somente poderá movimentar o valor em casos excepcionais. Dentre eles, o saque-aniversário do FGTS que permite o recebimento de 5% a 50% do valor disponível na conta, mas sem ser demitido sem justa causa. É preciso ficar atento aos prazos para não perder essa oportunidade.

Saque-aniversário do FGTS: veja como solicitar e receber até o fim do mês
Saque-aniversário do FGTS: veja como solicitar e receber até o fim do mês (Imagem: FDR)

A versão do saque-aniversário do FGTS é relativamente nova, foi criada em 2019 na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Naquela época, o intuito do governo era movimentar a economia brasileira permitindo que os trabalhadores pudessem receber parte do seu fundo de garantia, e usá-lo como quisessem. Seja para pagar conta, investir, viajar, entre tantas outras possibilidades.

Outro exemplo de movimentação também liberado sob o comando de Bolsonaro foi o saque extraordinário. Nesse caso, em 2020, 2021 e 2022 os trabalhadores puderam receber o limite de R$ 1 mil do seu FGTS, também para que movimentassem a economia e usassem de forma livre. No governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT) não há expectativas de que hajam opções como essas.

A crítica do atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre o saque-aniversário do FGTS é principalmente sobre sua carência. Tudo porque, ao aderir essa modaliade o trabalhador abre mão do saque-rescisão e não receberá seu fundo de garantia ao ser demitido sem justa causa. Caso queira retornar para modalidade original, precisa aguardar o prazo de dois anos.

Quanto é possível receber no saque-aniversário do FGTS?

O valor a ser recebido no saque-aniversário do FGTS vai depender do quanto o cidadão possuí disponível na sua conta. Isso porque, no mês do seu aniversário ele terá acesso a uma quantia calculada com base nos valores já depositados na sua conta. De 5% a 50% contando ainda com uma parcela bônus.

Embora a alíquota que é aplicada ao saldo da conta vá diminuindo conforme o valor vai crescendo, o resultado para quem tem contas com uma quantia maior é sempre mais vantajoso. Ainda mais considerando que nesses casos há a inclusão de uma parcela bônus.

O valor do saque-aniversário pode mudar a cada ano, justamente porque o saldo vai se transformando a cada novo depósito feito pelo empregador. Para liberar esse benefício a Caixa Econômica Federal usa como referência a seguinte tabela:

Limite das faixas de saldo (em R$) Alíquota Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00 50,0%
De 500,01 até 1.000,00 40,0% 50,00
De 1.000,01 até 5.000,00 30,0% 150,00
De 5.000,01 até 10.000,00 20,0% 650,00
De 10000,01 até 15.000,00 15,0% 1150,00
De 15.000,01 até 20.000,00 10,0% 1.900,00
Acima de 20.000,01 5,0% 2.900,00

Exemplo: o trabalhador que tem R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.

Como pedir o saque-aniversário do FGTS

Existem algumas regras bem importantes que determinam o funcionamento para solicitar o saque-aniversário do FGTS, e que precisam ser pontuadas para que não hajam dúvidas. Como:

  • O pedido pelo saque-aniversário deve ser feito até o último dia útil do mês de nascimento do trabalhador para receber no mesmo ano;
  • Quem fizer a solicitação fora do prazo receberá a quantia no próximo ano;
  • Ao optar por essa modalidade o trabalhador abre mão de receber a rescisão caso seja demitido sem justa causa.

Tendo ciência sobre esses importantes pontos, o passo seguinte é fazer a troca de modalidade de saques pelo FGTS. O processo acontece on-line.

  • Acesse o App FGTS e faça login;
  • Na primeira página selecione “Saque-aniversario” e depois confirme selecionando novamente a mesma opção;
  • Leia os termos e concorde;
  • Pronto, a transição será confirmada.

Calendário do saque-aniversário

Quem aderir ao saque-aniversário do FGTS até o último dia do seu mês de nascimento, pode receber a quantia dentro do calendário a seguir. O valor será transferido para a conta do cidadão que for informada no aplicativo, ou pode ser resgatada nesse mesmo App.

Mês do aniversário Início do saque Fim do saque
Janeiro 2 de janeiro 31 de março
Fevereiro 1º de fevereiro 28 de abril
Março 1º de março 31 de maio
Abril 3 de abril 30 de junho
Maio 2 de maio 31 de julho
Junho 1º de junho 31 de agosto
Julho 3 de julho 29 de setembro
Agosto 1º de agosto 31 de outubro
Setembro 1º de setembro 30 de novembro
Outubro 2 de outubro 29 de dezembro
Novembro 1º de novembro 31 de janeiro de 2023
Dezembro 1º de dezembro 29 de fevereiro de 2023