Saque-aniversário do FGTS: veja como solicitar e receber até o fim do mês

Ao criar a conta do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o cidadão somente poderá movimentar o valor em casos excepcionais. Dentre eles, o saque-aniversário do FGTS que permite o recebimento de 5% a 50% do valor disponível na conta, mas sem ser demitido sem justa causa. É preciso ficar atento aos prazos para não perder essa oportunidade.

A versão do saque-aniversário do FGTS é relativamente nova, foi criada em 2019 na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Naquela época, o intuito do governo era movimentar a economia brasileira permitindo que os trabalhadores pudessem receber parte do seu fundo de garantia, e usá-lo como quisessem. Seja para pagar conta, investir, viajar, entre tantas outras possibilidades.

Outro exemplo de movimentação também liberado sob o comando de Bolsonaro foi o saque extraordinário. Nesse caso, em 2020, 2021 e 2022 os trabalhadores puderam receber o limite de R$ 1 mil do seu FGTS, também para que movimentassem a economia e usassem de forma livre. No governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT) não há expectativas de que hajam opções como essas.

A crítica do atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre o saque-aniversário do FGTS é principalmente sobre sua carência. Tudo porque, ao aderir essa modaliade o trabalhador abre mão do saque-rescisão e não receberá seu fundo de garantia ao ser demitido sem justa causa. Caso queira retornar para modalidade original, precisa aguardar o prazo de dois anos.

Quanto é possível receber no saque-aniversário do FGTS?

O valor a ser recebido no saque-aniversário do FGTS vai depender do quanto o cidadão possuí disponível na sua conta. Isso porque, no mês do seu aniversário ele terá acesso a uma quantia calculada com base nos valores já depositados na sua conta. De 5% a 50% contando ainda com uma parcela bônus.

Embora a alíquota que é aplicada ao saldo da conta vá diminuindo conforme o valor vai crescendo, o resultado para quem tem contas com uma quantia maior é sempre mais vantajoso. Ainda mais considerando que nesses casos há a inclusão de uma parcela bônus.

O valor do saque-aniversário pode mudar a cada ano, justamente porque o saldo vai se transformando a cada novo depósito feito pelo empregador. Para liberar esse benefício a Caixa Econômica Federal usa como referência a seguinte tabela:

Exemplo: o trabalhador que tem R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.

Como pedir o saque-aniversário do FGTS

Existem algumas regras bem importantes que determinam o funcionamento para solicitar o saque-aniversário do FGTS, e que precisam ser pontuadas para que não hajam dúvidas. Como:

• O pedido pelo saque-aniversário deve ser feito até o último dia útil do mês de nascimento do trabalhador para receber no mesmo ano;
• Quem fizer a solicitação fora do prazo receberá a quantia no próximo ano;
• Ao optar por essa modalidade o trabalhador abre mão de receber a rescisão caso seja demitido sem justa causa.

Tendo ciência sobre esses importantes pontos, o passo seguinte é fazer a troca de modalidade de saques pelo FGTS. O processo acontece on-line.

• Acesse o App FGTS e faça login;
• Na primeira página selecione “Saque-aniversario” e depois confirme selecionando novamente a mesma opção;
• Leia os termos e concorde;
• Pronto, a transição será confirmada.

Calendário do saque-aniversário

Quem aderir ao saque-aniversário do FGTS até o último dia do seu mês de nascimento, pode receber a quantia dentro do calendário a seguir. O valor será transferido para a conta do cidadão que for informada no aplicativo, ou pode ser resgatada nesse mesmo App.

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