Todos nós temos uma conta que mensalmente chega à nossa porta e que nos últimos tempos vem aumentando e causando uma leve dor de cabeça: a conta de energia. Porém, vamos te apresentar agora uma maneira que o governo encontrou de fazer com que a conta de luz tenha um valor menor. Confira agora.
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um dos programas que é oferecido pelo governo federal para que a população que vive em situação de vulnerabilidade econômica/social possa ter um desconto em sua conta de luz, fundamental para o funcionamento nos dias de hoje na maioria das casas.
Para que seja possível a utilização deste benefício, é necessário que o cidadão e a família correspondam à alguns requisitos que são exigidos. É bom recordar que este programa é voltado exclusivamente para aqueles que estão em situação de extrema pobreza ou pobreza. Veja abaixo os requisitos para adesão do programa:
Tarifa social: como ter desconto na conta de luz?
- É necessário que o cidadão e a sua família estejam registrados no portal de controle das pessoas que participam ativamente dos programas sociais do governo federal, o Cadastro Único.
- É preciso possuir uma renda mensal de até meio salário mínimo por membro da família;
- Ser agraciado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
- Caso você receba até três salários mínimos, mas possua um membro familiar que possui alguma deficiência que demanda uso de aparelhos ou ferramentas que consomem muita energia, você também pode ser incluído nesta tarifa.
De quanto é o desconto na conta?
Vale ressaltar que o prazo de desconto não tem vencimento, sendo disponibilizado até o momento em que o cidadão esteja habilitado e seguir as regras do programa. Ele limita o desconto à quantidade de Quilowatt-hora, que neste caso são 220.
No caso de gastar mais de 220 kWh, o desconto não será ativo. Porém, se gastar entre 0 e 30 kWh, o desconto chega em 65%; entre 31 e 100 kWh, 40% de desconto e entre 101 e 220 kWh, desconto de 10%.
O Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), taxas que normalmente são cobradas aos cidadãos em suas contas de luz, com a tarifa social, tornam-se isentas.
