O iPhone é sem dúvidas o smartphone mais desejado do mundo, mas sua fabricante criou uma polêmica ao decidir retirar da caixa um acessório de extrema importância para os usuários, o carregador. A partir desta decisão, a Apple vem enfrentando diversos processos, especialmente no Brasil. Falando sobre esta situação aqui no Brasil, a Justiça Federal tomou uma decisão importante.
Atendendo a uma solicitação da AGU (Advocacia Geral da União), a Justiça Federal manteve a obrigatoriedade da venda de iPhones com carregador. Se a empresa não obedecer a determinação, a comercialização de iPhones da linha 12 deverá seguir suspensa no país.
A decisão foi da desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Esta solicitação da Advocacia foi feita depois que a Apple pediu que fosse suspensa a decisão do Ministério da Justiça que determinou a paralisação da venda dos aparelhos iPhone que não incluíssem o carregador, além de multa no valor de R$ 12,3 milhões.
O ministério afirmou, naquele momento, que esta prática da fabricante configurava “venda casada”, que é quando o consumidor precisa comprar um 2º produto para utilizar o produto. A prática é proibida no país.
De acordo com a AGU, esta decisão está em “consonância com o entendimento adotado por todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, bem como do Poder Judiciário” para impedir condutas abusivas e ilegais segundo a legislação brasileira.
Foi destacado pelo órgão que outras empresas do segmento foram notificadas sobre a questão do carregador, no entanto a Apple é a única que insiste em permanecer vendendo seus aparelhos sem o carregador.
A fabricante já foi multada pelo o Procom das cidades de São Paulo, Fortaleza, Santa Catarina e Caldas Novas (GO), além de decisões judiciais que condenam a prática.
“Diante do porte econômico da empresa e de seu poder de mercado, a continuidade da prática irregular pode ser mais vantajosa do que a adequação aos padrões estabelecidos pela legislação brasileira”, fala um trecho da nota divulgada pela AGU.
iPhone sem carregador
A Apple retirou o carregador e o fone de ouvido da caixa dos iPhones desde 2020, no lançamento da linha iPhone 12. A empresa alegou que isto integra os seus esforços para neutralizar as emissões de carbono até 2030.
A empresa sugere que as pessoas reutilizem os acessórios antigos compatíveis ou que comprem um caso não tenham.
No site oficial da Apple, é possível comprar o carregador com capacidade de 20W por R$219.
