A emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não é barata, os valores não são fixos porque as taxas diferem em cada estado. A quantia cobrada varia, mas parte de R$ 1 mil. Por isso, quem tem a oportunidade de conseguir a CNH de graça deve aproveitar essa oportunidade. O projeto de concessão do documento gratuito, no entanto, depende de uma ordem do governo do estado.
A liberação da CNH de graça é feita por meio de um projeto de lei individual em cada estado. Isso significa que não existe uma lei federal que determine a reserva de vagas para a emissão gratuita desse documento, seja para a primeira via ou adição de novas categorias. Por conta disso, os interessados devem aguardar até o governo do estado confirme que uma nova seleção vai acontecer.
O intuito desse programa é não apenas de oferecer a primeira via da habilitação ou a adição de categorias de forma gratuita. Também existe o interesse de fazer com que as pessoas de baixa renda consigam o documento que tem alto custo. Como muitos não têm acesso a CNH por falta de verba, eles poderão usar esse programa.
Dessa forma, ainda conseguirão um espaço no mercado de trabalho atuando como motoboy, entregador por aplicativo, motorista particular ou concursado. Ou seja, a emissão da CNH de graça não é apenas um benefício social, mas também um investimento para movimentar o mercado e índices de empregabilidade.
Quem pode fazer a inscrição na CNH de graça?
É preciso cumprir alguns requisitos para ter acesso a CNH de graça. Esses pontos são definidos pelo governo de cada estado e averiguados pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito). As inscrições acontecem online no site do Detran assim que novas vagas são disponibilizadas.
Para conseguir a vaga, de forma geral, será necessário cumprir com critérios como:
- Ter renda familiar de no máximo dois salários mínimos por mês;
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Ser maior de 18 anos;
- Saber ler e escrever;
- Residir no estado que está oferecendo o programa.
Estados que liberam CNH de graça
- Acre;
- Amazonas;
- Distrito Federal, com nome Habilitação Social;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Pará, com nome CNH Pai D’égua;
- Paraíba;
- Rio Grande do Norte;
- Sergipe;
- Alagoas (somente em Maceió);
- Pernambuco;
- Roraima, com nome CNH Cidadã.
