SALESóPOLIS, SP — O programa Desenvolve SP, ligado ao governo do estado de São Paulo, passa a disponibilizar condições especiais para que os moradores do litoral norte do estado consigam acesso a empréstimo. A ideia é que seja possível liberar pelo menos R$ 283 milhões, com juros zero, e com condições atrativas de pagamento. Essa é mais uma ação para obras emergenciais nos municípios afetados pelas fortes chuvas.
No dia 18 de fevereiro, sábado de Carnaval, uma forte chuva atingiu as cidades do litoral norte paulista. Além de mais de 2,5 mil desabrigados, ainda foram registradas 57 mortes. Sendo que o município mais atingido foi São Sebastião, com 56 pessoas falecidas. A ideia agora é que o Desenvolve SP possa liberar essa linha de empréstimo para que as prefeituras reestruturem as vidas dos atingidos.
As cidades que mais sofreram pelas enchentes vão dispor de crédito sujeito apenas à incidência da Selic. Isso porque, foi retirada da taxa de juros a Linha Municípios Sustentáveis (LMS). Antes da situação emergencial que foi oficialmente decretada pelo governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 19 de fevereiro, as taxas tinham acréscimo de 3% ao ano sobre a Selic.
O pagamento do empréstimo deve acontecer em um prazo máximo de 120 meses, ou seja 10 anos, tendo 12 meses de carência. Mas é preciso ficar atento porque a solicitação do crédito não pode ser feita sem uma justificativa. Isso é, deve-se apresentar como o dinheiro será usado. Por exemplo, para melhorar uma via de passagem de carros, entre outros.
Como vai funcionar o empréstimo
Essa condição especial de empréstimo acontece apenas para os municípios atingidos pela tragédia com as fortes chuvas. São eles: Bertioga, Guarujá, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba. O dinheiro somente poderá ser contratado no Desenvolve SP se for para ser usado em uma obra emergencial de reestruturação da cidade.
Para isso, a obra deve ser classificada como empreendimento de mitigação, recuperação ou de prevenção a risco de desastres climáticos e ambientais pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC). Até 31 de dezembro desse ano o empréstimo pode ser contratado, desde que seja comprovado o uso do dinheiro dentro dos pré-requisitos.
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