Um padrão único passará a ser adotado para todos os empreendedores do país a partir do mês de abril desse ano. A emissão da nota fiscal no padrão nacional é feita virtualmente através dos serviços informatizados, até então o serviço era disponibilizado pelas próprias prefeituras.
Com a nota fiscal no padrão nacional todos os empreendedores, independente do porte, poderão fazer a emissão de uma NFS-e dentro dos mesmos padrões, independente da localidade.
“A instituição da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), de padrão nacional, objetiva unificar e simplificar os processos de emissão e guarda desses documentos em todo o território nacional. A adesão ao padrão nacional deverá ser ratificada pelo município através da assinatura do Termo de Adesão celebrando o convênio do Município no âmbito do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço (CGNFS)”, comenta o Governo Federal.
Como emitir nota fiscal no padrão nacional?
O primeiro passo é você acessar o portal NFSE, clicando em “Emitir Nota Fiscal” você será direcionado a uma página onde deverá clicar em “Fazer Primeiro Acesso”.
Após isso, você será direcionado a página para se cadastrar, inserindo os dados solicitados você poderá ter acesso ao sistema e emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
No início do mês de fevereiro a Prefeitura de Recife realizou um evento para tratar da transição para esse modelo, na ocasião o Diretor do Departamento de Tributos Mobiliários (DTM) da Semfaz, Carlos Augusto de Oliveira, comentou sobre a importância desse novo padrão.
“O ambiente de dados nacional proporcionará um compartilhamento de informações. Com o modelo proposto, por exemplo, uma empresa com filial em vários municípios não precisará se adaptar a cada legislação, uma vez que com o novo padrão a empresa pagará apenas um documento de arrecadação e os valores recolhidos serão destinados, automaticamente, para o município devido”, comentou o diretor e auditor, Carlos Augusto.
Atualmente, a NFS-e conta com a adesão de 180 municípios, sendo 18 capitais, o que significa uma adesão de 50% do volume total de notas emitidas no país.
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