O governo anunciou esta semana, por meio de um a medida provisória, a liberação de R$1.045 para saques nas contas do FGTS a partir do dia 15 junho. A MP 946 acaba com o Fundo PIS/PASEP e faz a transferência de seu patrimônio para a criação de um novo saque imediato do FGTS. Segundo o texto da medida provisória, o capital acumulado nas contas individuais das pessoas que faziam parte do PIS/PASEP, fica preservado.
No que diz respeito aos saques no FGTS, o governo comunica que a media foi tomada por conta do estado de calamidade pública causado pelo avanço da pandemia do novo coronavírus.
Os trabalhadores que possuem contas vinculadas no sistema poderão retirar o benefício de 15 de junho de 2020 até 31 de dezembro de 2020. O valor do saque de recursos terá o limite de R$ 1.045 por trabalhador.
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Existe também uma regra para quem possui mais de uma conta vinculada ao FGTS: “I – contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; e II – demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo”.
O calendário de recebimento e todas as regras sobre o saque imediato do FGTS serão definidas pela Caixa Econômica.
Será autorizado o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador aberta anteriormente na Caixa, com a condição de que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou o crédito em conta bancária de qualquer outro banco, escolhido pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade.
A medida provisória vai ser enviada para o Congresso para receber aprovação. Vale lembrar que recentemente o Congresso diminuiu para 16 dias o prazo para MPs enquanto durar a pandemia do coronavírus.
Com essa nova liberação, cerca de 60 milhões de contas serão beneficiadas com os recursos do FGTS. Segundo informações de fontes, o valor autorizado representa o limite possível de ser liberado nas contas sem comprometer a sustentabilidade do FGTS.
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O governo projeta uma injeção de cerca de R$ 34 bilhões com a nova rodada de saques. Desse montante, R$ 20 bilhões são oriundos da transferência dos recursos que estavam parados no Fundo PIS-Pasep. O restante, R$ 14 bilhões, já haviam sido cedidos por meio do “saque imediato” que teve sua aprovação no ano passado, mas que ainda não foram resgatados.
