A medida provisória do contrato Verde e Amarelo continua sem definição. A falta de concordância e resistência por parte de alguns partidos em votar a MP, resultaram no adiamento da proposta que tem validade até 20 de abril. Caso não seja votada, ela vai perder a sua vigência. O contrato é uma forma simplificada de contratação para trazer jovens de até 29 anos da informalidade para o primeiro emprego formal.
O emprego dentro dessa sistemática pode durar no máximo dois anos, incluindo prorrogações, e só é válido para novos empregos.
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Por se tratar de uma Medida Provisória, o texto já está em vigência desde seu envio ao Congresso. As contratações por esta nova modalidade acontecem desde o início deste ano. Mesmo que já esteja valendo, para virar lei o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
No mês passado, o deputado Christino Áureo (PP-RJ), teve seu relatório aprovado por uma comissão mista do Congresso. Este relatório aumentava a abrangência do programa para englobar o contrato de pessoas com mais de 55 anos que não possuem vínculo formal de trabalho há mais de um ano.
A medida provisória segue sem definição, pois alguns pontos ainda geram discordâncias. Entre ele estão a possibilidade de trabalho aos domingos, as relações coletivas e individuais entre trabalhadores e empregadores e a jornada de trabalho de bancários.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da maioria, disse que existe uma relutância de partidos de esquerda em votar a medida diante da pandemia do coronavírus.
“Não faria sentido, na visão deles, votar uma matéria em que você não tem como pensar hoje nessa relação do trabalho. Eles acham que deveriam se votar matérias que tratam também do emprego, mas no contexto atual”, disse.
As empresas que realizarem contratações de grupos de acordo com as regras da medida provisória irão ter benefícios patronais, como por exemplo, redução de encargos.
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Segundo informações do governo, a proposta vai desburocratizar e desonerar as contratações e, com isso, ajudar os jovens a conseguir o primeiro emprego e experiência profissional.
É esperado uma diminuição entre 30% e 34% do custo da mão de obra nas contratações por essa modalidade, e a abertura de 1,8 milhão de vagas de trabalho.
