Liberação do FGTS ameaça funcionamento do PIS/PASEP. Nessa quarta-feira (8), o governo federal anunciou a aprovação do pagamento de R$ 1.045 financiado pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. No entanto, ao repassar a informação, o poder público também informou sobre a extinção do saque do PIS/PASEP referente as cotas retroativas. A notícia causou dúvidas e questionamentos em toda a imprensa nacional e sociedade civil. Entenda a proposta no texto abaixo.
Para poder custear os valores do FGTS, o ministério da economia informou que irá pôr fim aos fundos do PIS – PASEP. Teoricamente, a quantia ficou retida na conta dos trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988.
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Em agosto de 2019 o governo decidiu liberar o recebimento desse fundo para todos os que têm direito ao valor. Antes, a quantia só poderia ser recebida quando o cotista completasse 60 anos, comprovasse doença grave ou se aposentasse.
A ideia da equipe econômica do país foi movimentar a economia. No entanto, até esse ano ainda haviam disponíveis R$21,5 bilhões para saque do PIS/PASEP. Mesmo que o titular da conta tenha falecido, seus herdeiros podem receber a quantia.
Por tanto, o abono salarial que é pago todos os anos não será alterado. O valor que deve ser revertido para o FGTS trata-se das cotas armazenadas no Banco do Brasil e Caixa Econômica e que não foram recebidas.
Os recursos do PIS e do PASEP são acumulados mediante os descontos feitos nos salários dos trabalhadores de carteira assinada. A liberação dos mesmos acontece por meio de saques anuais, onde cada servidor tem acesso a quantia de acordo com o seu tempo de serviço, tendo como teto o salário mínimo em vigor.
Ao anunciar o encerramento do fundo, o governo não irá suspender os pagamentos das cotas. Todos que têm direito ao benefício, ou seus herdeiros, não deixarão de receber. No entanto, foi estipulado um prazo máximo para as retiradas.
Com a nova medida, os brasileiros terão até o dia 1 de junho de 2025 para sacar todo o saldo do fundo. Após esse período, os valores ficarão travados e passarão a ser de responsabilidade da União.
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Saque PIS/PASEP 2020
Quanto ao saque do abono salarial, este está garantido. Podem receber os trabalhadores que atuaram com registro em carteira por no mínimo 30 dias em 2019, e com ganho de até dois salários mínimos.
Saque PIS – Caixa Econômica
Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
Julho | 16/7/2020 | 30/6/2021 |
Agosto | 18/8/2020 | 30/6/2021 |
Setembro | 15/9/2020 | 30/6/2021 |
Outubro | 14/10/2020 | 30/6/2021 |
Novembro | 17/11/2020 | 30/6/2021 |
Dezembro | 15/12/2020 | 30/6/2021 |
Janeiro | 19/1/2021 | 30/6/2021 |
Fevereiro | 19/1/2021 | 30/6/2021 |
Março | 11/2/2021 | 30/6/2021 |
Abril | 11/2/2021 | 30/6/2021 |
Maio | 17/3/2021 | 30/6/2021 |
Saque PASEP – Banco do Brasil
Final da inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
0 | 16/7/2020 | 30/6/2021 |
1 | 18/8/2020 | 30/6/2021 |
2 | 15/9/2020 | 30/6/2021 |
3 | 14/10/2020 | 30/6/2021 |
4 | 17/11/2020 | 30/6/2021 |
5 | 19/1/2021 | 30/6/2021 |
6 e 7 | 11/2/2021 | 30/6/2021 |
8 e 9 | 17/3/2021 | 30/6/2021 |