O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento indispensável na vida do cidadão brasileiro. Ele é usado para a identificação e comprovação da identidade de um indivíduo nos mais variados cenários. Agora, será capaz de intermediar benefícios extras do governo.
O CPF é um documento de responsabilidade da Receita Federal, mantê-lo regular pode trazer uma série de benefícios extras. Em contrapartida, o cidadão com o cadastro irregular enfrenta uma variedade de dificuldades. Um exemplo, é que ele fica proibido de realizar movimentações bancárias de qualquer tipo, como:
- Solicitar empréstimo;
- Tirar passaporte;
- Participar de concursos públicos;
- Receber aposentadoria;
- Comprar ou vender imóveis;
- Fazer um financiamento;
- Receber um prêmio de loteria.
O que torna um CPF irregular?
A situação do CPF pode ser verificada junto ao site da Receita Federal. Na circunstância da análise apontar irregularidades, significa que o contribuinte possui alguma pendência junto ao Governo Federal.
Os resultados também podem apresentar regular, suspenso, cancelado, nulo ou pendente de regularização. Veja abaixo, segundo o levantamento do Serasa:
- Regular indica que não existe nenhuma pendência com o seu CPF;
- Pendente de regularização pode indicar que o portador do CPF deixou de entregar alguma declaração do imposto de renda nos últimos cinco anos ou caiu na malha fina da Receita Federal;
- Suspensa, isso quer dizer que existem algumas discrepâncias em relação às informações do cadastro. Essas inconsistências podem ser apontadas por conta do nome, data de nascimento, nome da mãe ou título eleitoral, já que a Receita Federal cruza os dados com as informações da Justiça Eleitoral;
- Cancelada pode indicar caso de multiplicidade na inscrição ou por decisão administrativa, ou judicial.
Como regularizar o CPF sem sair de casa
Caso você tenha feito a consulta e o CPF esteja suspenso, é necessário agir rápido para resolver essa pendência e voltar a receber os benefícios do Governo Federal.
Essa solicitação pode ser feita online ou presencialmente em uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios. O Serasa dá dicas de como regularizar o seu CPF, veja abaixo:
- Acesse o site de Regularização de CPF;
- Preencha os dados pessoais e endereço conforme solicitado;
- Envie o formulário para a Receita;
- Por último, anote o protocolo de atendimento e aguarde o prazo.
CPF pode passar por mudanças
Os parlamentares analisam a implantação de algumas mudanças no Cadastro de Pessoa Física (CPF). A ideia é torná-lo o único registro de identificação pessoal por todo o Brasil. Um Projeto de Lei (PL) de número 1422/19 já começou a ser apreciado na Câmara dos Deputados.
O PL visa transformar o CPF no único número do registro geral (RG), a famosa identidade solicitada sempre que necessário. O novo cadastro poderá ser usado em certidões de nascimento, casamento e óbito. A validade abrange o Número de Registro do Trabalhador (NIT), presente na Previdência Social, carteira de trabalho e de habilitação.
Há alguns anos atrás, o CPF e o RG eram emitidos em formatos distintos, fazendo com que o cidadão precisasse sempre estar em posse de ambos, preparado para ser identificado em qualquer situação. Atualmente, estes documentos podem ser conferidos no verso da carteira de identidade, mas como a nova medida, o cenário facilitará ainda mais.
Visando agilizar os trâmites, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei em formato substitutivo através da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
O texto sugere a presença do CPF “nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais”.
A princípio, o texto foi aprovado pelo Senado Federal no mês de setembro. Agora, com o parecer positivo do Congresso Nacional, segue para sanção presidencial. Após a publicação da lei, as mudanças no CPF devem entrar em vigor dentro de 12 meses.
O prazo foi estabelecido para que os órgãos e entidades públicas possam adequar os sistemas aos novos procedimentos de atendimento aos cidadãos. Eles também terão um prazo de 24 meses para que realizem as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do número.
CPF é um documento obrigatório
O CPF consiste em uma espécie de banco de dados administrado pela Receita Federal, utilizado para uma vasta gama de finalidades. Entre elas estão a declaração do Imposto de Renda (IR), cadastros em lojas, plataformas de serviços, e tantos outros. Em tese, é como se fosse o número de série de cada brasileiro. Em todos os casos, a documentação necessária é a seguinte:
- Documento de identificação oficial com foto do interessado;
- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, caso não conste no documento de identificação oficial apresentado a naturalidade, a filiação e a data de nascimento; e
- Título de eleitor ou documento que comprove o alistamento eleitoral (obrigatório para maiores de 18 anos e menores de 70 anos).
Jovens com idade entre 16 e 17 anos
- Documento de identificação oficial com foto do solicitante (um dos pais), se for o caso.
Menores de 16 anos de idade
- Documento de identificação oficial com foto do solicitante (um dos pais, tutor, ou responsável pela guarda); e
- Documento que comprove tutela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, do incapaz.
Casos de representação legal
- Documento de identificação oficial com foto do solicitante;
- Documentos que comprovem a representação legal, como procuração, tutela, termo de curatela, termo de compromisso de inventariante, etc., conforme o caso;
- Certidão de óbito, se o CPF for para pessoa falecida.
