Em diversos estados brasileiros os pagamentos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2023 já começaram. Diante disso surgem dúvidas a respeito do pagamento, cota única, multa para pagamento em atraso, entre outros. Caso você tenha dúvidas como estas e seja proprietário de veículos em São Paulo ou no Rio de Janeiro, confira as respostas abaixo.
Dúvidas IPVA 2023
Pagamento em cota única
Em São Paulo, o contribuinte consegue pagar o IPVA à vista sem desconto neste mês, segundo o número final da placa do veículo. Esta é a última chance para pagar o imposto em cota única. O calendário de pagamentos tem início no próximo dia 11, para automóveis, camionetas, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus e motos.
Já para caminhões e tratores, o pagamento parcelado deve ser efetuado em dias fixos, sempre no dia 20 de cada mês.
No Rio de Janeiro, o pagamento em atraso da cota única pode ser realizado ainda, porém sem desconto.
Parcelamento IPVA 2023
Em São Paulo: não é permitido parcelar o valor do imposto para quem perdeu o prazo para pagamento da primeira parcela.
Já no Rio de Janeiro, o pagamento em atraso ainda pode ser feito em três vezes.
Multas para pagamento em atraso
Em ambos os estados, o contribuinte que paga o IPVA fora do prazo determinado arca com uma multa de 0,33% por dia de atraso e mais os juros de mora, baseada na Taxa Selic. Após 60 dias de atraso, o percentual da multa é fixado em 20% sobre o valor do imposto, de acordo com o Artigo 173, II do Decreto Lei 05/75.
Quem não paga o IPVA não consegue licenciar o veículo, deixando o bem vulnerável a apreensões, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O contribuinte com IPVA atrasado ainda fica sujeito à inscrição do débito em Dívida Ativa.
Em São Paulo, o contribuinte que não paga o IPVA também não consegue usufruir dos créditos da Nota Fiscal Paulista.
Como pagar o IPVA 2023
Em São Paulo, o contribuinte pode efetuar o pagamento da guia do imposto em qualquer agência bancária credenciada. Também é possível pagar nas casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Já no Rio, o contribuinte deve fazer o pagamento do IPVA através da GRD (Guia de Regularização de Débito), que pode ser gerada no Portal do IPVA, ou através do Bradesco.
Será pedido os números do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e do CPF ou CNPJ do proprietário do veículo. O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária.
Como consultar o valor do IPVA 2023
No Rio, a alíquota cobrada pode mudar dependendo do veículo. A alíquota é de 4% para carros flex, 3% para motos e 1,5% para automóveis movidos a GNV.
Para saber o valor que você pagará no IPVA 2023 RJ é necessário conferir a alíquota que recai sobre a categoria do veículo e o valor de seu carro segundo a tabela Fipe. Para ter mais informações e serviços relacionados ao imposto, entre no Portal do IPVA.
Já em São Paulo, o valor está disponível para consulta no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e na rede bancária, em terminais de autoatendimento ou pelo internet banking.
O valor do tributo é calculado baseado nos valores venais praticados no mês de setembro do ano anterior, segundo a tabela Fipe. Sendo assim, o imposto cobrado em 2023 usará como base o mês de setembro deste ano.
A consulta do imposto pode ser feita de maneira muito simples através do computador ou celular no site da Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo.
Todos os proprietários de veículos devem pagar obrigatoriamente o IPVA no início do ano. O imposto é de responsabilidade do Detran que estabelece seu calendário de pagamentos, os valores e como os contribuintes podem pagá-lo.
Os estados organizam um calendário de pagamento para o IPVA 2023, que geralmente é organizado pelo número final da placa do veículo.
