Saque-aniversário do FGTS vence nas próximas semanas, mas você ainda pode SOLICITAR

Pontos-chave
  • Ministro do Trabalho anunciou o fim do saque-aniversário do FGTS;
  • A partir de março não será mais possível fazer a opção por essa modalidade de saque;
  • A troca de saques acontece online.

Em recente entrevista o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) deve chegar ao fim. De acordo com Marinho a proposta de exclusão dessa modalidade será analisada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia em março, no dia 21, e na ocasião será aprovada a sugestão de colocar fim nessa opção de recebimento.

Últimas semanas para solicitar o saque-aniversário do FGTS: veja como fazer a portabilidade online
Saque-aniversário do FGTS vence nas próximas semanas, mas você ainda pode SOLICITAR (Imagem: FDR)

Para o ministro Luiz Marinho, o saque-aniversário do FGTS deve chegar ao fim porque excluí a verdadeira função do fundo de garantia. O objetivo dessa conta é oferecer ao trabalhador com carteira de trabalho assinada a possibilidade de receber uma quantia financeira ao ser demitido sem justa causa.

Para somar valores nessa conta todos os meses o empregador deposita 8% do salário bruto do funcionário nesse fundo. Quando é dispensado o cidadão tem acesso ao que foi acumulado, no que é chamado de saque rescisão. Mas, caso faça a adesão ao saque-aniversário o trabalhador abre mão de receber essa quantia na demissão.

Arrependido da troca é preciso aguardar a carência de dois anos para retornar a modalidade original. O ministro do Trabalho informou que há uma série de reclamações relacionadas justamente a essa “fidelidade” que o saque-aniversário do FGTS exige.

Quanto é possível receber no saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário do FGTS surgiu em 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ideia é permitir que os trabalhadores possam receber uma vez por ano de 5% a 50% do que foi acumulado no fundo de garantia. O objetivo é movimentar a economia brasileira, além de oferecer ao cidadão uma parte do dinheiro que ele tem direito.

A liberação do saque-aniversário é feita sempre no mês de nascimento do trabalhador, com prazo de três meses para recebimento da quantia. O valor liberado depende do quanto há disponível no fundo, calculando dessa forma:

Limite das Faixas de Saldo (Em RS) Alíquota Parcela Adicional (Em R$)
de 00,01 até 500,00 50%
de 500,01 até 1.000,00 40% 50,00
de 1.000,01 até 5.000,00 30% 150,00
de 5.000,01 até 10.000,00 20% 650,00
de 10.000,01 até 15.000,00 15% 1.150,00
de 15.000,01 até 20.000,00 10% 1.900,00
Acima de 20.000,00 5% 2.900,00

Por exemplo, quem tem atualmente R$ 4.500 acumulado no fundo pode receber R$ 1.500 no mês do seu aniversário. O cálculo funciona assim: R$ 4.500 x 30% + R$ 150.

Calendário de saque-aniversário do FGTS

O calendário de saque-aniversário do FGTS mostra até quando o cidadão pode receber parte do seu fundo de garantia dentro dessa modalidade. O prazo está marcado para o primeiro dia do mês de nascimento do trabalhador com vencimento até noventa dias depois.

Quem opta por receber a quantia a partir do dia 10 ainda conta com a correção referente ao depósito daquele mês. O período de recebimento para 2023 é de:

  • Aniversariantes de janeiro: de 02/01/2023 a 31/03/2023
  • Aniversariantes de fevereiro: de 1º/02/2023 a 28/04/2023
  • Aniversariantes de março: de 1º/03/2023 a 31/05/2023
  • Aniversariantes de abril: de 03/04/2023 a 30/06/2023
  • Aniversariantes de maio: 02/05/2023 a 31/07/2023
  • Aniversariantes de junho: de 1º/06/2023 a 31/08/2023
  • Aniversariantes de julho: de 03/07/2023 a 29/09/2023
  • Aniversariantes de agosto: de 1º/08/2023 a 31/10/2023
  • Aniversariantes de setembro: de 1º/09/2023 a 30/11/2023
  • Aniversariantes de outubro: de 02/10/2023 a 29/12/2023
  • Aniversariantes de novembro: de 1º/11/2023 a 31/01/2024
  • Aniversariantes de dezembro: de 1º/12/2023 a 29/02/2024

Como receber o saque-aniversário do FGTS?

Quem hoje está cadastrado na modalidade de saque rescisão, mas decidiu fazer a troca pelo saque-aniversário do FGTS, pode usar o aplicativo do fundo para solicitar a mudança. Quem já aderiu a essa sistemática está mantido no contrato mesmo que o Conselho Curador aprove a extinção dessa alternativa.

“Devemos acabar com esse formato de saque-aniversário. Para os contratos que existem, não vamos criar distorção”, afirmou Luiz Marinho. Isso significa que para as pessoas que já aderiram a mudança, o contrato continua valendo, mas para quem ainda não fez a adesão a partir de março não é mais possível optar pelo saque-aniversário. 

Até que o Conselho Curador aprove o fim do saque, conforme prevê o ministro do Trabalho, quem quiser receber anualmente o fundo de garantia pode fazer a transição da seguinte forma:

  • Acesse o App do FGTS e faça login com dados da Caixa;
  • Agora, escolha a opção “Meus Saques” e selecione “Saque-aniversário”;
  • Confirme a troca clicando em “Saque-aniversário” novamente;
  • Agora, clique em “Trocar modalidade”;
  • Confirme.

Como fazer o saque-aniversário

Para quem já optou por essa modalidade para receber a quantia basta seguir o passo a passo:

  • Acesse o aplicativo FGTS e faça login;
  • Selecione “Saque-aniversário” e “Resgatar”;
  • Indique uma conta de titularidade do trabalhador e confirme.

Ao cadastrar a conta bancária, todos os anos o depósito será feito na mesma conta.

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com