- Ministro do Trabalho anunciou o fim do saque-aniversário do FGTS;
- A partir de março não será mais possível fazer a opção por essa modalidade de saque;
- A troca de saques acontece online.
Em recente entrevista o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) deve chegar ao fim. De acordo com Marinho a proposta de exclusão dessa modalidade será analisada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia em março, no dia 21, e na ocasião será aprovada a sugestão de colocar fim nessa opção de recebimento.
Para o ministro Luiz Marinho, o saque-aniversário do FGTS deve chegar ao fim porque excluí a verdadeira função do fundo de garantia. O objetivo dessa conta é oferecer ao trabalhador com carteira de trabalho assinada a possibilidade de receber uma quantia financeira ao ser demitido sem justa causa.
Para somar valores nessa conta todos os meses o empregador deposita 8% do salário bruto do funcionário nesse fundo. Quando é dispensado o cidadão tem acesso ao que foi acumulado, no que é chamado de saque rescisão. Mas, caso faça a adesão ao saque-aniversário o trabalhador abre mão de receber essa quantia na demissão.
Arrependido da troca é preciso aguardar a carência de dois anos para retornar a modalidade original. O ministro do Trabalho informou que há uma série de reclamações relacionadas justamente a essa “fidelidade” que o saque-aniversário do FGTS exige.
Quanto é possível receber no saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário do FGTS surgiu em 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ideia é permitir que os trabalhadores possam receber uma vez por ano de 5% a 50% do que foi acumulado no fundo de garantia. O objetivo é movimentar a economia brasileira, além de oferecer ao cidadão uma parte do dinheiro que ele tem direito.
A liberação do saque-aniversário é feita sempre no mês de nascimento do trabalhador, com prazo de três meses para recebimento da quantia. O valor liberado depende do quanto há disponível no fundo, calculando dessa forma:
| Limite das Faixas de Saldo (Em RS) | Alíquota | Parcela Adicional (Em R$) | |
|---|---|---|---|
| de 00,01 | até 500,00 | 50% | – |
| de 500,01 | até 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| de 1.000,01 | até 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| de 5.000,01 | até 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| de 10.000,01 | até 15.000,00 | 15% | 1.150,00 |
| de 15.000,01 | até 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,00 | – | 5% | 2.900,00 |
Por exemplo, quem tem atualmente R$ 4.500 acumulado no fundo pode receber R$ 1.500 no mês do seu aniversário. O cálculo funciona assim: R$ 4.500 x 30% + R$ 150.
Calendário de saque-aniversário do FGTS
O calendário de saque-aniversário do FGTS mostra até quando o cidadão pode receber parte do seu fundo de garantia dentro dessa modalidade. O prazo está marcado para o primeiro dia do mês de nascimento do trabalhador com vencimento até noventa dias depois.
Quem opta por receber a quantia a partir do dia 10 ainda conta com a correção referente ao depósito daquele mês. O período de recebimento para 2023 é de:
- Aniversariantes de janeiro: de 02/01/2023 a 31/03/2023
- Aniversariantes de fevereiro: de 1º/02/2023 a 28/04/2023
- Aniversariantes de março: de 1º/03/2023 a 31/05/2023
- Aniversariantes de abril: de 03/04/2023 a 30/06/2023
- Aniversariantes de maio: 02/05/2023 a 31/07/2023
- Aniversariantes de junho: de 1º/06/2023 a 31/08/2023
- Aniversariantes de julho: de 03/07/2023 a 29/09/2023
- Aniversariantes de agosto: de 1º/08/2023 a 31/10/2023
- Aniversariantes de setembro: de 1º/09/2023 a 30/11/2023
- Aniversariantes de outubro: de 02/10/2023 a 29/12/2023
- Aniversariantes de novembro: de 1º/11/2023 a 31/01/2024
- Aniversariantes de dezembro: de 1º/12/2023 a 29/02/2024
Como receber o saque-aniversário do FGTS?
Quem hoje está cadastrado na modalidade de saque rescisão, mas decidiu fazer a troca pelo saque-aniversário do FGTS, pode usar o aplicativo do fundo para solicitar a mudança. Quem já aderiu a essa sistemática está mantido no contrato mesmo que o Conselho Curador aprove a extinção dessa alternativa.
“Devemos acabar com esse formato de saque-aniversário. Para os contratos que existem, não vamos criar distorção”, afirmou Luiz Marinho. Isso significa que para as pessoas que já aderiram a mudança, o contrato continua valendo, mas para quem ainda não fez a adesão a partir de março não é mais possível optar pelo saque-aniversário.
Até que o Conselho Curador aprove o fim do saque, conforme prevê o ministro do Trabalho, quem quiser receber anualmente o fundo de garantia pode fazer a transição da seguinte forma:
- Acesse o App do FGTS e faça login com dados da Caixa;
- Agora, escolha a opção “Meus Saques” e selecione “Saque-aniversário”;
- Confirme a troca clicando em “Saque-aniversário” novamente;
- Agora, clique em “Trocar modalidade”;
- Confirme.
Como fazer o saque-aniversário
Para quem já optou por essa modalidade para receber a quantia basta seguir o passo a passo:
- Acesse o aplicativo FGTS e faça login;
- Selecione “Saque-aniversário” e “Resgatar”;
- Indique uma conta de titularidade do trabalhador e confirme.
Ao cadastrar a conta bancária, todos os anos o depósito será feito na mesma conta.
