Faltam menos de três meses para o Bolsa Família ser regulamentado. Este é o prazo estipulado para o Congresso Nacional apreciar a Medida Provisória (MP) que regulamenta a volta do programa em 2023.
O programa que viveu dias de glória desde seu lançamento em 2004, permaneceu por 18 anos amparando a população vulnerável. Agora, com o retorno do Bolsa Família em 2023, o Governo Federal promete implementar algumas mudanças.
A informação foi confirmada pelo Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. Inclusive, o chefe da pasta deve se unir ao ministro da Educação, Camilo Santana, para juntos, criarem uma força tarefa com o propósito de organizar as novas regras do Bolsa Família.
“Haverá esforço para a inclusão socioeconômica. E, na medida da atualização do CadÚnico e liberação de decisão judicial, esperamos pactuação e entendimento em fevereiro, com desligamentos de quem não preenche os requisitos do programa”, detalhou o ministro.
Wellington Dias disse que um projeto sobre o programa deve ser apresentado ao Executivo Federal no mês de fevereiro. Segundo o ministro, a partir do próximo mês, medidas como a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) serão intensamente executadas.
Pente-fino é o primeiro ato de Lula para o Bolsa Família
O pente-fino é o primeiro ato do governo Lula para colocar o Bolsa Família em prática. O famoso processo de refinamento da folha de pagamento, será executado a partir da atualização cadastral.
A atualização do CadÚnico visa não só verificar a elegibilidade de cadastros existentes, como também, possibilitar a entrada de novas famílias no sistema. Assim, o novo Bolsa Família será direcionado a quem realmente se encontra em situação de vulnerabilidade social, desde que respeitem todas as regras impostas pelo programa.
“O novo Bolsa Família tem o pagamento focado na família. São cerca de 10 milhões de famílias que vão passar pelo crivo desta atualização, que tem indícios de irregularidades”, explicou o ministro.
O pente-fino do Bolsa Família tem sido anunciado por Luiz Inácio Lula da Silva desde o último mês de novembro. O procedimento tem o propósito de assegurar que o público-alvo mantenha o foco na população brasileira em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, essas pessoas são distribuídas em dois grupos, de pobreza e extrema pobreza.
Através do pente-fino do Bolsa Família 2023, será possível identificar fraudes e pagamentos indevidos. Além disso, o Governo Federal também terá a chance de readequar o sistema do CadÚnico e assegurar a respectiva efetividade, ameaçada pela vigência do Auxílio Brasil.
O que muda com o retorno do Bolsa Família em 2023?
Após estudar as promessas feitas pelo governo Lula, o FDR identificou quais serão as principais mudanças impostas pelo Bolsa Família em relação ao Auxílio Brasil. Veja!
- Mudar o nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
- Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
- Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).
Além disso:
- Existirá acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Haverá acompanhamento de ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil;
- Mães que amamentam também serão acompanhadas.
Quais serão as regras do Bolsa Família 2023?
Claramente, o Bolsa Família 2023 será direcionado à população brasileira em situação de vulnerabilidade social. Diferentemente do Auxílio Brasil, o futuro programa social pretende reviver algumas condicionalidades, como a manutenção de uma boa frequência escolar e o cartão de vacinação atualizado.
Neste sentido, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, deve se reunir com os ministros da Saúde e da Educação para alinhar as diretrizes. O debate entre os ministros visa restabelecer as regras de frequência escolar e atualização do cartão de vacina das crianças que compõem famílias beneficiárias do Bolsa Família 2023.
As regras que vigoraram durante anos, foram deixadas de lado durante a gestão do ex-presidente, Jair Bolsonaro. Após observar o interesse do governo Lula em reviver várias das antigas características do antigo programa, acredita-se que a tendência permaneça no que diz respeito às regras para a concessão do benefício.
