Está em debate na Câmara dos Deputados, a isenção do Imposto de Renda (IR) para um novo grupo. O projeto de lei (PL) em análise na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, visa conceder o benefício aos agentes de segurança pública.
Se aprovada, a isenção do Imposto de Renda também pode conceder a gratuidade da Declaração Anual. O benefício contempla os agentes de segurança pública, integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública, policiais legislativos, federais, estaduais e agentes socioeducativos.
A princípio, o texto previa a isenção do Imposto de Renda somente para os agentes de segurança pública. Em resumo, policiais militares, bombeiros militares, policiais civis federais, rodoviários federais e penais. Contudo, é importante destacar que o texto aprovado pela Comissão consiste em um substitutivo do relator, deputado Jones Moura.
No momento, o projeto de lei aguarda a apreciação em caráter conclusivo pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A justificativa apresentada caracteriza a segurança como um dever do estado, ressaltando as condições insalubres para os profissionais expostos a situações negativas capazes de comprometer a atuação e saúde.
“Nada mais justo que os profissionais que atuam na área sejam isentos do Imposto de Renda, já que os rendimentos são da atividade que é essencial à existência do estado”, disse o autor do PL, Gurgel.
Gurgel também destacou que a proposta se justifica pelo fato que durante toda a trajetória profissional, os responsáveis pela segurança estão expostos às situações que impactam na saúde não só dos profissionais, como também dos familiares, provocando despesas imprevistas.
Quais as intenções de Lula para o Imposto de Renda?
Lula decidiu reviver uma promessa de campanha. Trata-se do reajuste da tabela de isenção do Imposto de Renda. A última atualização aconteceu em 2015. Logo, nota-se uma evidente defasagem no decorrer dos últimos sete anos, a qual o petista promete corrigir em 2023.
De acordo com o cálculo feito pela equipe de Lula, foi identificada uma inflação acumulada em cerca de 50% neste período. A atual tabela de isenção do Imposto de Renda, exime a tributação dos trabalhadores cuja remuneração chega a R$ 1.903,98.
Com o reajuste prometido por Lula, a faixa de isenção subirá para R$ 3 mil. Este reajuste com foco na população de classe média, teria o poder de modificar as demais faixas de renda.
Com a atualização da tabela de isenção do Imposto de Renda, todos os valores nela presentes teriam de ser recalculados. Levando em consideração os intervalos atuais, os trabalhadores que recebem salários entre R$ 3 mil a R$ 3.900, passariam a pagar uma alíquota na margem de 7,5%.
Desta forma, na próxima faixa de renda em R$ 4.800 incidiria a alíquota de 15%. Por fim, o índice de 22,5% iria incidir sobre a remuneração de R$ 5.700. Atualmente, a taxa máxima é cobrada aos trabalhadores com salário superior a R$ 4.664.
“Queremos levar a faixa de isenção para onde ela deveria estar se o reajuste tivesse sido feito, com isso, as demais faixas serão afetadas e toda a classe média vai pagar menos Imposto de Renda”, disse a equipe do petista.
