Cadastro no Bolsa Família será revisto. Entenda o que será analisado

Com a aprovação da PEC que libera a verba necessária para o custeio do Bolsa Família, a ansiedade da população deu um salto drástico nos últimos dias. Visando conceder algum parecer sobre o tema, o futuro ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou que o novo governo pretende revisar os cadastros do programa. 

A revisão dos cadastros no f tem o intuito de evitar possíveis fraudes e assegurar o direito ao benefício somente para aqueles que realmente cumprirem os critérios de elegibilidade. Destacando que as futuras regras do programa ainda devem ser detalhadas e regulamentadas via Decreto Presidencial ou Medida Provisória (MP).

Vale destacar que, há alguns meses, surgiram várias denúncias sobre o abuso eleitoral em torno do atual programa social. Portanto, o entendimento do futuro ministro é o de que, assim que o Bolsa Família for lançado, ele precisa ser eficiente e atender a parcela da população brasileira realmente necessitada. 

Desta forma, a análise cadastral também servirá para reprogramar os cadastros familiares no Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada para programas sociais para o Auxílio Brasil e Bolsa Família. 

Isso porque, durante a vigência do Auxílio Brasil, foi estabelecida a regra de que o benefício poderia ser liberado somente para um membro do grupo familiar, o intitulado, chefe da família. 

Esta regra causou um aumento drástico no número de famílias monoparentais. Dados apurados pelo Governo Federal indicam que o número de famílias unipessoais saltou de 1,8 milhão em dezembro de 2018 para 5,5 milhões em outubro de 2022. O crescimento foi de 197%.

O grupo técnico de transição da área de Desenvolvimento Econômico e Combate à Fome aponta que o governo atual ignorou o aumento significativo de famílias unipessoais em razão da disputa eleitoral.

Como ser incluído no Bolsa Família 2023?

O futuro governo Lula ainda não divulgou detalhes de como acontecerá a inclusão no Bolsa Família 2023. Entretanto, acredita-se na manutenção do Cadastro Único (CadÚnico) como porta de entrada para o programa social.

O CadÚnico é um banco de dados que reúne informações da população de baixa renda do Brasil e já está disponível em formato digital através de site ou aplicativo. Para ser incluído no Bolsa Família em 2023 é essencial estar registrado no sistema com os dados atualizados e ativos. 

A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00. 

Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região. 

Para se inscrever no CadÚnico é preciso:

• Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
• Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
• Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.

Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família: 

1. Certidão de Nascimento;
2. Certidão de Casamento;
3. CPF;
4. Carteira de Identidade (RG);
5. Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
6. Carteira de Trabalho;
7. Título de Eleitor;
8. Comprovante de residência atual.

Principais mudanças do Bolsa Família 2023

Veja as principais mudanças referentes Bolsa Família em relação ao Auxílio Brasil no ano que vem, que devem ser instauradas já no primeiro semestre do Governo Lula:

1. Mudar o nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
2. Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
3. Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;
4. Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
5. Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).

Além disso:

• Existirá acompanhamento pré-natal para gestantes;
• Haverá acompanhamento de ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil;
• Mães que amamentam também serão acompanhadas.

Regras do Bolsa Família 2023

A PEC de transição regulamenta os poucos detalhes já divulgados sobre o futuro do Bolsa Família 2023, em especial, o orçamento. Em contrapartida, Lula pretende cumprir a promessa de pagar um benefício fixo no valor de R$ 600, além de um bônus de R$ 150 para crianças de até seis anos de idade. 

Apesar das constantes discussões sobre a volta do Bolsa Família 2023, nenhuma informação oficial foi compartilhada sobre as regras do programa. Acredita-se que o detalhamento seja feito apenas se o projeto que regulamenta a transferência de renda for aprovado.

Claramente, o Bolsa Família 2023 será direcionado à população brasileira em situação de vulnerabilidade social. Diferentemente do Auxílio Brasil, o futuro programa social pretende reviver algumas condicionalidades, como a manutenção de uma boa frequência escolar e o cartão de vacinação atualizado. 

Após observar o interesse do governo Lula em reviver várias das antigas características do antigo programa, acredita-se que a tendência permaneça no que diz respeito às regras para a concessão do benefício.

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