- Cinco estado estabelecem seu próprio salário mínimo;
- A quantia não pode ser inferior ao piso do país;
- Alguns estados devem definir a quantia no próximo ano.
O salário mínimo nacional de 2023 já foi estabelecido por meio de uma Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, esse piso salarial ainda pode ser alterado devido a troca de presidente, com a entrada de Luís Inácio Lula da Silva (PT). No caso do salário estadual, em algumas regiões ele também já tem sido definido.
O salário mínimo de 2023, conforme ordem do presidente Bolsonaro e sua equipe, deve subir dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302. Para isso, está sendo considerada o projeto para inflação de janeiro a dezembro deste ano, de 5,81% mais um acréscimo de 1,5% sobre esse resultado, totalizando 7,41%. Sendo a primeira vez no governo atual que o salário fica acima da inflação e libera ganho real.
Na publicação, o Ministério da Economia publicou uma nota que comemorou o ganho real, concedido de “forma fiscalmente responsável, pois foi mantido o valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023“. Essa quantia deve ser estabelecida para o pagamento de todos os trabalhadores, do setor público e privado, e ainda para as aposentadorias e pensões.
A equipe de Lula, no entanto, busca espaço no orçamento do próximo ano para que o salário mínimo fique em R$ 1.320. Para isso, será preciso desembolsar mais R$ 6 bilhões, considerando que pagamentos sociais e trabalhistas serão consequentemente afetados.
Salário mínimo por estado
Alguns governos estaduais adotam o seu próprio salário mínimo, em 2022 essa foi a realidade das seguintes unidades federativas: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nesses locais, o governo estadual publica um decreto que estabelece o mínimo a ser pago para os trabalhadores daquela região.
O valor estabelecido nesse caso nunca pode ser menor que o piso salarial do país. Por ordem da legislação brasileira, nenhum pagamento social ou trabalhista pode ser inferior do que o salário mínimo do país. O cálculo para determinar o mínimo nos estados também considerada a inflação.
Salário mínimo do Rio Grande do Sul
No dia 20 de dezembro foi aprovado pela Assembleia Legislativa (AL) do Rio Grande do Sul, um novo valor para o salário mínimo do Rio Grande do Sul. Haverá um reajuste de 10,6% no piso desse estado, dessa forma as quatro faixas salariais serão alteradas.
Em 2023, os novos valores serão: R$ 1.443,94, R$ 1.477,18, R$ 1.510,69, R$ 1.570,36 e R$ 1.829,87. Os valores são alterados conforme a categoria de trabalho.
Piso salarial do Rio de Janeiro
A última vez em que o Palácio Guanabara propôs um salário mínimo para 170 categorias de trabalhadores da iniciativa privada foi em 2019, na época em que o governador era Wilson Witzel. Isso significativa que desde então a quantia permanece a mesma, e até o momento nenhum projeto para o piso federal de 2023 foi enviado para análise da Assembleia Legislativa.
Caso nenhum projeto seja apresentado, a partir do próximo ano continuam mantidas as faixas entre R$ 1.238,11 a R$ 3.158,96. Os valores dependem do grupo de trabalho e são usados como referência para o pagamento de servidores privados.
Piso salarial no estado do Paraná em 2023
No Paraná, já chegou na Assembleia Legislativa e foi aprovado o projeto que estabelece um novo salário mínimo a partir de 2023. Como nas outras regiões, os valores variam a depender da categoria do trabalho, e ficarão assim:
- Trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca – previsão para 2023: R$ 1.804,30;
- Trabalhadores de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção, empregados domésticos e vendedores do comércio em lojas e mercados – previsão para 2023: 1.871,74;
- Trabalhadores da produção de bens e serviços industriais – previsão para 2023: 1.932,20;
- Técnicos de nível médio – previsão para 2023: 2.071,72.
Salário mínimo em Santa Catarina
Em 2022, o piso salarial de Santa Catarina foi proposto, votado e aprovado em fevereiro deste ano. A princípio, nenhuma proposta chegou até a Assembleia Legislativa, logo, nada foi votado e decidido.
A esperança é que no início do próximo ano haja algum projeto relativo a esse assunto. Hoje, os valores variam de R$ 1.416,00 a R$ 1.621,00, dependendo da faixa de profissões escaladas.
Piso salarial em São Paulo
A última alteração no piso salarial de São Paulo aconteceu em março desse ano, a medida passou por João Doria, governador da época. Por hora, nenhuma informação foi repassada sobre uma possível mudança no salário mínimo.
Atualmente, os valores têm variado de R$ 1.284 a R$ 1.306. Com a entrada de um novo governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pode haver a atualização dessas quantias.
