Os aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS têm, a partir de agora, a possibilidade de solicitar o cartão de crédito consignado com novas condições. A autarquia anunciou o aumento do limite do cartão e outras mudanças que afetam os segurados que planejam fazer empréstimo.
As mudanças no sistema do crédito consignado foram divulgadas na última terça-feira (13) pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social. O órgão estabeleceu que o novo limite máximo do cartão consignado será de até 1,6 vezes o valor do seguro mensal recebido.
É importante lembrar que, ao usar o cartão de crédito consignado, o segurado do INSS tem o valor descontado diretamente na sua folha de pagamento do benefício. Já se o aposentado ou pensionista quiser usar o cartão para sacar dinheiro, a quantia só pode chegar a 70% do limite do cartão.
Facilidades do cartão de crédito consignado do INSS
- É permitido fazer saque em dinheiro de até 70% do limite do cartão;
- Não é cobrada anuidade do cartão;
- Oferece descontos em redes de farmácias associadas;
- Prazo de 40 dias para pagar a fatura mensal;
- Oferece seguro de vida e auxílio funeral sem cobrança adicional.
Também foi estabelecido o limite máximo da renda mensal do beneficiário que pode ser comprometida com o pagamento para a quitação da dívida. O segurado do INSS só pode destinar até 45% da sua verba mensal para pagar o empréstimo feito com o cartão de crédito consignado.
Alguns estudiosos e especialistas em economia discordam do aumento do limite do cartão. Esse grupo acredita que a medida pode facilitar o endividamento dos aposentados e pensionistas e, no fim das contas, se torna lucrativo apenas para os bancos.
Se o valor da fatura do cartão exceder em 5% no valor da renda do segurado, a dívida excedente é cobrada de forma separada, e não descontada na folha de pagamento. Caso esse débito não seja quitado, será aplicada uma taxa de juros de 3,06% ao mês, percentual máximo estabelecido pelo INSS.
Todo aposentado ou pensionista que pegar um empréstimo consignado terá o prazo de 84 meses para devolver o valor. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) prevê que em setembro de 2023 os novos cartões de crédito já estejam disponíveis para contrato em diversas instituições financeiras.
Quem tem direito ao cartão de crédito consignado do INSS?
- Aposentados do INSS;
- Pensionistas do INSS;
- Cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas);
- Beneficiários da Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Como solicitar um empréstimo consignado do INSS?
Diferente das solicitações de benefício e outros serviços oferecidos pelo órgão, o pedido de empréstimo consignado não pode ser feito pela internet. O INSS exige o reconhecimento biométrico, ou seja, a autorização só é feita presencialmente no banco.
Ainda de acordo com a Febraban, alguns bancos brasileiros já confirmaram o oferecimento do cartão de crédito consignado. É o caso dos bancos BGM, Master, PAN, Santander, Daycoval e Facta. Cada instituição financeira poderá cobrar uma taxa de emissão do cartão de até R$ 15, mas estão proibidas de cobrar anuidade.
Por fim, para contratar o cartão de crédito consignado, o segurado precisa ter margem disponível na sua folha de pagamento do INSS. Para saber qual é o valor da sua margem, os aposentados e pensionistas podem acessar o aplicativo Meu INSS, disponível para download gratuito nos sistemas Android e iOS.
Após fazer o login na plataforma, selecione a opção “extrato de empréstimo consignado” para saber o valor exato da sua margem. Lembrando que o pedido do cartão de crédito consignado não pode ser feito pelo app Meu INSS, apenas pelo banco do titular.
