Os bancos estão autorizados a oferecer o cartão consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com um novo limite. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de setembro, mas que passou a valer no dia 19 do mesmo mês, os segurados podem comprometer 45% da sua renda com empréstimo consignado.
Desde segunda-feira (19) a nova modalidade de consignado pelo cartão para segurados do INSS já está valendo. A oferta vai depender de cada instituição bancária depois de uma análise do perfil do pensionista a fim de evitar superendividamento, conforme informou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Desde agosto deste ano uma nova margem de empréstimo consignado para o INSS já estava valendo. Dos 40% disponíveis, 35% poderiam ser usados para contratar empréstimo e outros 5% para cartão de crédito. A novidade agora é a soma de mais 5% de margem para o cartão do benefício, totalizando 45% de margem.
Representando o segundo aumento seguido para o crédito consignado deste público. Na prática, isso significa que aposentados e pensionistas poderão comprometer até 45% da sua renda vinda da Previdência com a contratação do empréstimo, mais o uso do cartão.
A medida, no entanto, recebe críticas dos especialistas que acreditam que desta forma pode haver mais endividamento das famílias e dos aposentados. Por isso, recomendam que o valor somente seja contratado caso o cidadão queira usá-lo para pagar uma dívida maior, e não para adquirir mais dívida.
“O que está se vendo é uma farra em permitir que os bancos aumentem cada vez o risco de endividamento do aposentado, mesmo aquele que só ganha um salário mínimo por mês [R$ 1.212]. Na minha opinião, não estão pensando nos aposentados, mas nos lucros dos bancos“, afirma Rômulo Saraiva, advogado especializado em Previdência e colunista da Folha.
Cartão consignado do INSS
No máximo até a próxima semana a nova margem do cartão consignado do INSS poderá ser consultada no site ou aplicativo Meu INSS, segundo informações da Previdência. O produto é mais benéfico do que os outros porque:
- Não possuí anuidade;
- Disponibilidade de saque em dinheiro de até 70% do limite do cartão;
- Oferta obrigatória de seguro de vida, auxílio e assistência funeral gratuitos;
- Desconto em farmácias;
- Até 40 dias para pagar a fatura.
O valor da fatura é descontada diretamente do salário do segurado, mas caso o valor exceda 5% da renda do aposentado ou pensionista, deve ser pago de forma separada. Se o pagamento excedente não for quitado, há cobrança de taxa de 3,06% ao mês, obedecendo aos juros máximos definidos pelo INSS.
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