Luiz Inácio Lula da Silva, presidente eleito no pleito de 2022, anunciou o fim do Auxílio Brasil o retorno do Bolsa Família. A princípio, a nova transferência de renda já fez parte da estrutura social do país por 18 anos, tendo sido extinta em outubro de 2021.
Foi então que surgiu o Auxílio Brasil que, há um ano, já alcançou cerca de 21 milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social. Lula foi o criador do Bolsa Família, lançado em 2004. Logo, não ficou nada satisfeito com a extinção do programa.
Apesar da declaração do petista, a transição oficial, sobretudo quanto ao nome, do Auxílio Brasil para o Bolsa Família, poderá acontecer somente após a criação e aprovação de um Projeto de Lei (PL) no Congresso Nacional. Futuramente, a regulamentação de todas as características do programa, caso sofra alterações, pode ser feita via decreto pelo próprio presidente.
No início de janeiro de 2023, o futuro governo Lula precisará editar uma Medida Provisória (MP), que terá o papel de alterar ou revogar a lei atual. Então, seria necessário se empenhar para obter a aprovação pela maioria simples do novo texto. Até que todas as etapas sejam concluídas, o Auxílio Brasil deve continuar na ativa.
Criada pela Lei 14.284 de 29 de dezembro de 2021, a concessão do Auxílio Brasil passou por mudanças no governo do atual presidente Jair Bolsonaro (PL). Uma dessas alterações foi no nome do programa.
Quem pode receber o Auxílio Brasil?
A elegibilidade é distribuída em dois grupos, o primeiro formado por pessoas em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita chega a R$ 105. O segundo consiste nas pessoas em situação de pobreza com renda familiar per capita entre R$ 105,01 a R$ 210.
Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Calendário do Auxílio Brasil em dezembro
- Final do NIS com dígito 1: 12 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 2: 13 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 3: 14 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 4: 15 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 5: 16 de dezembro de 2022.
- Final do NIS com dígito 6: 19 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 7: 20 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 8: 21 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 9: 22 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 0: 23 de dezembro de 2022.
