Auxílio Brasil ou Bolsa Família? Saiba qual o pagamento previsto para janeiro

Afinal, Auxílio Brasil ou Bolsa Família? Qual será o futuro da transferência de renda entre a população vulnerável brasileira a partir de janeiro de 2023? Para aqueles que estão confusos, saibam que o futuro social do Brasil tomará um novo rumo após o resultado das eleições de 2022. 

Por 18 anos o Bolsa Família amparou milhares de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social. Em novembro de 2021, foi substituído pelo Auxílio Brasil que, no decorrer do último ano, tem executado o papel de transferência de renda oficial no âmbito federal. 

O Auxílio Brasil começou pagando um benefício médio de R$ 217,18 para as mesmas 14,6 milhões de famílias que já eram beneficiadas pelo Bolsa Família e migraram para o novo programa. Com o passar do tempo, teve ampliações na folha de pagamento e no valor do recurso. 

Em maio de 2022, o benefício do Auxílio Brasil foi fixado em R$ 400. Em julho, com a promulgação da PEC dos Benefícios, o programa teve um aumento de R$ 200 na mensalidade. 

Entretanto, o aumento na parcela foi temporário, com prazo de validade de cinco meses que expira em dezembro de 2022. Até o próximo dia 23, cerca de 21 milhões de famílias vulneráveis terão acesso ao Auxílio Brasil de R$ 600. 

Esta não será apenas a última parcela de R$ 600, como também, o último pagamento do Auxílio Brasil. A partir de janeiro de 2023, o Bolsa Família, criado durante o governo Lula em 2003, volta a vigorar. 

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, deixou claro desde o princípio, não ter ficado nada satisfeito com a extinção do Bolsa Família. Por isso, o retorno do programa foi uma das principais promessas de campanha do petista. 

Esta promessa está a apenas alguns passos de se concretizar por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição. O texto abre uma brecha no orçamento de 2023 ultrapassando o teto de gastos em, aproximadamente, R$ 169 bilhões. 

Este montante será usado, principalmente, para custear o benefício fixo de R$ 600 do Bolsa Família, mais o bônus de R$ 150 para cada filho de até seis anos que faça parte de famílias beneficiárias do programa. 

Quem ainda recebe o Auxílio Brasil antes da chegada do Bolsa Família?

A elegibilidade é distribuída em dois grupos, o primeiro formado por pessoas em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita chega a R$ 105. O segundo consiste nas pessoas em situação de pobreza com renda familiar per capita entre R$ 105,01 a R$ 210. 

Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:

• Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
• Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
• Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.

É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:

• Crianças;
• Gestantes;
• Mães que ainda estão em processo de amamentação;
• Adolescentes;
• Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.

Nesta segunda-feira, 12, recebem o Auxílio Brasil os segurados cujo NIS termina 1. Na terça-feira, 13, será a vez do NIS final 2, e assim por diante, até completar o calendário com o NIS final 0, no dia 23 de dezembro. Confira o calendário.

• Final do NIS com dígito 1: 12 de dezembro de 2022;
• Final do NIS com dígito 2: 13 de dezembro de 2022;
• Final do NIS com dígito 3: 14 de dezembro de 2022;
• Final do NIS com dígito 4: 15 de dezembro de 2022;
• Final do NIS com dígito 5: 16 de dezembro de 2022.
• Final do NIS com dígito 6: 19 de dezembro de 2022;
• Final do NIS com dígito 7: 20 de dezembro de 2022;
• Final do NIS com dígito 8: 21 de dezembro de 2022;
• Final do NIS com dígito 9: 22 de dezembro de 2022;
• Final do NIS com dígito 0: 23 de dezembro de 2022.

Quais serão as regras do Bolsa Família 2023?

Apesar das constantes discussões sobre a volta do Bolsa Família 2023, nenhuma informação oficial foi compartilhada sobre as regras do programa. Acredita-se que o detalhamento seja feito apenas se o projeto que regulamenta a transferência de renda for aprovado.

Claramente, o Bolsa Família 2023 será direcionado à população brasileira em situação de vulnerabilidade social. Diferentemente do Auxílio Brasil, o futuro programa social pretende reviver algumas condicionalidades, como a manutenção de uma boa frequência escolar e o cartão de vacinação atualizado. 

Após observar o interesse do governo Lula em reviver várias das antigas características do antigo programa, acredita-se que a tendência permaneça no que diz respeito às regras para a concessão do benefício. A especulação foi confirmada pela ex-ministra e coordenadora do grupo de assistência social da equipe de transição, Tereza Campello.

Veja as principais mudanças referentes Bolsa Família em relação ao Auxílio Brasil no ano que vem, que devem ser instauradas já no primeiro semestre do Governo Lula:

1. Mudar o nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
2. Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
3. Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;
4. Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
5. Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).

Principais mudanças do Bolsa Família 2023

Veja as principais mudanças referentes Bolsa Família em relação ao Auxílio Brasil no ano que vem, que devem ser instauradas já no primeiro semestre do Governo Lula:

1. Mudar o nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
2. Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
3. Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;
4. Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
5. Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).

Além disso:

• Existirá acompanhamento pré-natal para gestantes;
• Haverá acompanhamento de ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil;
• Mães que amamentam também serão acompanhadas.

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