O IPVA está entre os tributos que devem ser pagos pelos contribuintes todo início de ano. Com isso é importante estar por dentro de todas as informações sobre o IPVA 2023 de Sergipe. Confira logo abaixo tudo sobre o IPVA 2023 SE.
Como funciona o pagamento do IPVA?
Todos os proprietários de veículos devem pagar obrigatoriamente o IPVA no início do ano. O imposto é de responsabilidade do Detran que estabelece seu calendário de pagamentos, os valores e como os contribuintes podem pagá-lo.
É possível pagar o tributo tanto em cota única (à vista) ou parcelado. Geralmente é oferecido descontos especiais para quem opta pelo pagamento à vista.
Os estados organizam um calendário de pagamento para o IPVA 2023, que geralmente é organizado pelo número final da placa do veículo.
É válido destacar que este é um dos impostos mais importantes e que deve ser pago até o momento do licenciamento do veículo. O contribuinte que não pagar dentro das datas determinadas pelo Detran ficam sujeitas à multas e juros.
Como calcular o valor do IPVA SE
O valor do IPVA é calculado pelo valor do veículo na tabela FIPE com a aplicação da alíquota do imposto. Sendo assim, para ter uma base de quanto irá pagar é só pesquisar o valor do seu veículo na Tabela FIPE e multiplicá-lo pela alíquota relativa ao seu modelo.
As alíquotas no estado são as seguintes:
- 1,0% para ônibus microônibus, caminhões e cavalo mecânico
- 1,5% para aeronaves
- 2,0% para motocicleta e similares
- 2,5% para automóveis e veículos utilitários
- 3,5% para embarcações recreativas ou esportivas, inclusive Jet Ski
- 3% para automóveis e veículos utilitários com valor venal a partir de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
- VII – 2,5% para qualquer outro veículo automotor não incluído nos incisos anteriores
Tabela de pagamento do IPVA SE
É através da tabela de pagamentos que os contribuintes ficam sabendo quando devem pagar o tributo. A tabela é organizada pelo Detran e mostra as datas de pagamento tanto para quem opta por pagar à vista ou parcelado. Os prazos são determinados de acordo com o final da placa do veículo.
Confira as datas organizadas:
| Terminação placa | Cota c/desconto de IPVA | Cota s/desconto de IPVA | Fiscalização |
| 1 | 31/mar | 29/abr | Junho |
| 2 | 31/mar | 29/abr | Junho |
| 3 | 31/mar | 31/mai | Julho |
| 4 | 31/mar | 31/mai | Julho |
| 5 | 31/mar | 30/jun | Agosto |
| 6 | 31/mar | 29/jul | Setembro |
| 7 | 31/mar | 31/ago | Outubro |
| 8 | 31/mar | 30/set | Novembro |
| 9 | 31/mar | 31/out | Dezembro |
| 0 | 31/mar | 30/nov | Janeiro/2023 |
Como consultar débitos e gerar boleto do IPVA SE?
Os contribuintes do estado podem consultar o IPVA através do portal do Detran-SE. Siga o passo a passo:
- Entre no site do Detran
- Clique em IPVA
- Insira os dados solicitados
- Envie
Como realizar o pagamento do IPVA SE
Os contribuintes podem optar por pagar o tributo de forma parcelada ou à vista. A Sefaz informou que o parcelamento do tributo pode ser feito através do site. O abatimento de 10% será dado para as pessoas que realizaram o pagamento até dia 29 de abril.
É importante destacar que o desconto não será concedido para os contribuintes que possuem débitos anteriores, mesmo que paguem o IPVA à vista.
Os boletos de pagamento devem ser emitidos no site da Sefaz-SE. Já pagamento pode ser efetuado nos bancos e canais de atendimento da rede credenciada. É necessário informar o número do Renavam e da placa do veículo
Quem tem direito a isenção do IPVA SE
Ficam isentos do pagamento do IPVA no Sergipe:
- I – o veículo de Corpo Diplomático acreditado junto ao Governo Brasileiro; II – de máquina utilizada exclusivamente na atividade agrícola; III – de máquina de terraplanagem, empilhadeira, guindaste e demais máquina utilizadas na construção civil ou por estabelecimentos industriais ou comerciais, para monte e desmonte de cargas; IV – o veículo rodoviário utilizado na categoria de táxi, de propriedade de motoristas profissionais autônomos ou cooperativados,limitado a 1 (um) veículo por beneficiário, ainda que a propriedade se afigure dependente de termo final de “leasing”;
- V – o veículo de duas rodas com potência de até 50 (cinquenta) cilindradas, limitado a 01 (um) veículo por beneficiário; (Redação do inciso dada pela Lei Nº 8045 DE 01/10/2015, efeitos a partir de 01/01/2016)
- VI – os ônibus ou micro-ônibus empregados exclusivamente no transporte público de passageiros, urbano ou metropolitano, devidamente autorizado pelos órgãos competentes;
- VII – o veículo, cujo valor seja igual ou inferior ao estipulado para fins de isenção do ICMS, aprovado em ato do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, adquiridos para uso exclusivo de portador de deficiência física, visual ou mental;
- VIII – o veículo utilizado no combate a incêndio desde que não haja cobrança por esses serviços
- IX – a embarcação pertencente a pescador profissional, pessoa física, utilizada na atividade pesqueira artesanal ou de subsistência, comprovada por entidade representativa da classe, limitado a uma embarcação por beneficiário
- X – o veículo de uso terrestre com mais de 15 (quinze) anos de fabricação
- XI – Os veículos rodoviários empregados exclusivamente no Transporte Escolar, com capacidade mínima de 07 (sete) passageiros limitada a 20 (vinte), de propriedade de motorista profissional autônomo ou cooperativado, devidamente habilitado para dirigir este tipo de veículo, limitado a 01 (um) veículo por beneficiário, desde que seja portador de concessão ou permissão do Órgão Municipal competente e comprovadamente registrado na categoria de aluguel junto ao DETRAN/SE
Com obter descontos no valor do IPVA SE
O abatimento de 10% no IPVA será dado para as pessoas que realizaram o pagamento até dia 29 de abril.
É importante destacar que o desconto não será concedido para os contribuintes que possuem débitos anteriores, mesmo que paguem o IPVA à vista.
Não paguei o IPVA, e agora? Saiba como pagar IPVA em atraso
O contribuinte pode fazer a consulta de seus débitos em abertos através do portal do Detran. Além de consultar é possível emitir os boletos do imposto atrasado.
