Imposto obrigatório para os donos de imóveis, o IPTU Campinas 2023 é um dos tributos que deve ser pago pelos paulistas no próximo ano. Importante para a arrecadação municipal, a tarifa faz parte do rol das principais despesas do cidadão no primeiro semestre.
Por isso, o FDR organizou um guia com informações básicas, consultas de valores, formas de realizar pagamentos e o calendário referente à cobrança do IPTU Campinas 2023.
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Como funciona o pagamento do IPTU Campinas 2023?
Conhecido como IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo pago anualmente por todos os proprietários de imóveis, sejam eles salas comerciais, apartamentos, casas, entre outros. Assim, qualquer propriedade que esteja em região urbana deve pagar.
O tributo é cobrado através das Secretarias de Finanças das prefeituras de cada município e tem como critérios para a variação do seu preço a localidade e a avaliação do valor de imóvel para basear o cálculo do imposto a ser pago.
Vale ressaltar que os valores que são arrecadados pelas prefeituras com a cobrança do IPTU ficam retidos para serem utilizados em prol do próprio município. Além disso, é importante citar que proprietários de estabelecimentos comerciais, como salas e lojas também são obrigados a pagar a taxa.
A exceção à regra acontece no caso de haver um acordo prévio entre inquilino e locador, que esteja presente no contrato de locação. Dessa forma, desde que seja documentada a tratativa, a obrigação deixa de ser exclusiva do proprietário e pode ser repassada a terceiros.
Como calcular o valor do IPTU em Campinas?
Como na grande maioria das cidades em todo o país, a base de cálculo do IPTU Campinas 2023 é o Valor Venal dessa propriedade, que é delimitado através do valor agregado do imóvel construído mais o valor do terreno da localidade dentro da estrutura territorial do município.
Sendo melhor que o valor comercial do imóvel, estima-se que o apurado do valor venal de uma propriedade seja aproximadamente 80% do que este valeria em caso de transação comercial.
No caso de Campinas, soma-se ao valor venal a variante da alíquota imposta pelo município. Esta oscila de acordo com a finalidade do imóvel (residencial, não residencial e terrenos sem área construída), além do valor venal da propriedade.
Como consultar e emitir a 2ª via do boleto de pagamento do IPTU Campinas 2023?
Para acessar a 2ª via do IPTU Campinas 2023, basta acessar o portal da prefeitura e seguir o seguinte roteiro:
- Clicar em serviços;
- Ir para a opção 2ª via de IPTU e acessar;
- Identificar as informações para ter acesso aos valores.
- É necessário informar a inscrição do imóvel. O parcelamento também pode ser feito pelo portal de forma fácil e rápida.
Como realizar o pagamento do IPTU Campinas 2023?
O lançamento do IPTU Campinas 2023 será realizado a partir do mês de janeiro, assim o contribuinte poderá optar entre realizar o pagamento através da cota única ou parcelado.
Caso opte pela quitação à vista, o cidadão terá um desconto de até 6% na taxa paga referente ao seu imóvel. Vale lembrar que a Prefeitura envia a primeira via do boleto de pagamento diretamente para o endereço postal do proprietário do bem.
Entretanto, caso se torne inviável ao contribuinte o pagamento do IPTU 2023 de forma unificada, ele pode optar pelo parcelamento do imposto em até 12 vezes. Contudo, esta modalidade não prevê desconto.
Quem tem direito à isenção do IPTU em Campinas?
Para ter direito ao benefício da isenção do IPTU, o contribuinte deve preencher uma lista de critérios estabelecidos. Entre eles, ser proprietário de um imóvel com fim unicamente residencial, além de não ultrapassar uma determinada quantidade de salários mínimos na aposentadoria ou nos benefícios da Previdência Social.
Deste modo, caso a isenção, caso seja concedida, é limitada será um determinado valor e só terá início a partir do IPTU de 2023 e não se aplica à Taxa de Resíduos Sólidos da cidade.
Para fazer o pedido de isenção, os contribuintes (aposentados, pensionistas ou beneficiários de amparo social), deverão anexar no e-mail (o mesmo cadastrado no Portal do Cidadão) cópias em formato PDF de todos os documentos exigidos e listados no verso do formulário, que deve preenchido e assinado.
Para quem desejar fazer este processo de solicitação de forma presencial, será preciso realizar o agendamento de uma visita através do Portal do Cidadão.Vale lembrar que aposentados, pensionistas e beneficiários já se encontram na lista de isentos não precisarão se cadastrar em 2023.
Como obter descontos no valor do IPTU Campinas?
Assim como em outros municípios paulistas, a Prefeitura de Campinas oferece descontos para os contribuintes que optam por realizar o pagamento do IPTU à vista através da cota única. Por isso, as pessoas que escolherem essa modalidade poderão receber um desconto de até 6% sobre o valor total.
Entretanto, para quem não conseguir efetuar a quitação do IPTU com um pagamento único, há também a possibilidade de fazer o parcelamento, que terá algumas facilidades disponibilizadas pela prefeitura. Portanto, o contribuinte poderá fazer o pagamento de seu tributo em até 12 meses, porém sem receber desconto.
É importante lembrar que os 6% de desconto estão divididos em 5% para IPTU e 1% para o IPTU digital. Porém, para ter acesso total ao benefício, o valor do IPTU Campinas 2023 tem que ser inferior a R$ 100 na cota única.
Os carnês serão enviados às residências, mas caso não cheguem em tempo hábil, o contribuinte pode acessar o portal da Prefeitura de Campinas e retirar a 2º via do talão para o pagamento.
Não paguei o IPTU Campinas 2023 em dia, e agora? Saiba como realizar o pagamento em atraso
Caso o contribuinte não pague o IPTU Campinas 2023 em tempo hábil, a consulta do IPTU pode ser realizada através do formato online, sendo esta uma facilidade para os contribuintes que não precisam se dirigir à prefeitura, como forma de proteger a população durante a pandemia.
Para isso, o contribuinte deve acessar o site da prefeitura de Campinas e buscar a aba de serviços. Logo depois, o usuário deve selecionar o menu consultas, informar os dados solicitados pelo órgão e enviar.
Além disso, também no portal da prefeitura, os optantes pela categoria IPTU Digital podem visualizar e imprimir as guias do seu cartão para e buscar fazer o pagamento via internet banking nas instituições cadastradas.
