Muitos trabalhadores ainda não tem conhecimento de que o saldo disponível no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pode ser utilizado para amortização, liquidação e pagamento de parcelas de empréstimo. Na verdade, a ideia é que o saldo do fundo de garantia possa ser usado para diminuir o valor de um financiamento. Mas existem ressalvas e regras para uso desse dinheiro.
O uso do FGTS para amortização de parcelas somente fica liberado para casos de financiamento imobiliário. De acordo com uma pesquisa do Censo de Moradia Quinto Andar, feito em outubro de 2021 em parceria com o Datafolha, 87% dos cidadãos do país valorizam mais o imóvel próprio do que estabilidade financeira, religião ou filhos.
O fundo de garantia passa então a ser uma possibilidade de conseguir realizar o sonho da casa própria. No entanto, existem algumas condições que permitem o uso do FGTS para abater no financiamento, sendo:
- O valor de avaliação do imóvel deve ser de até R$ 1,5 milhão;
- O trabalhador precisa ter 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, ininterruptos ou não. Lembrando que não é necessário estar com contrato de trabalho ativo;
- Não pode possuir outro imóvel no município onde trabalha ou tem residência;
- Não pode ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação – SFH.
FGTS para negociar parcelas atrasadas
Em 2022, passou a ser permitido que os trabalhadores com saldo disponível do FGTS possam abater até 12 parcelas do financiamento imobiliário que estiver atrasada. Para tanto, será necessário procurar o banco em que o empréstimo foi feito e solicitar o pagamento das prestações usando o fundo de garantia.
Neste caso, as regras estabelecidas são:
- O trabalhador poderá utilizar o saldo de suas contas do FGTS para negociar o pagamento de até 80% das prestações de financiamento habitacional em atraso, limitado a 12 prestações, consecutivas ou não;
- Após esse período, o trabalhador poderá utilizar o saldo de suas contas do FGTS para realizar o pagamento de prestação nas situações em que existirem até 3 prestações em atraso.
Amortização ou liquidação do saldo devedor
Ainda é possível usar o FGTS para amortizar ou liquidar o saldo devedor do financiamento. De acordo com a Caixa Econômica que administra esse pagamento são as seguintes opções de uso do dinheiro.
- Para dar entrada no financiamento: usando o saldo do fundo para dar entrada no valor do imóvel ou terreno, diminuindo o valor a ser financiado;
- Amortização e liquidação: a cada dois anos é possível usar a quantia para diminuir/amortizar o valor total do contrato, ou quitar totalmente a dívida.
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