- Referência para milhares de pessoas, o salário mínimo comercial é diferente em cada estado;
- Trabalhadores e empregadores devem estar em acordo sobre a quantia;
- Veja onde consultar o valor do salário mínimo comercial de 2023.
Além do salário mínimo federal, usado como referência para que empregadores remunerem seus funcionários em regime CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas), existe outro tipo de piso salarial. O salário mínimo comercial de 2023 será responsável por definir quanto deve ser recebido para o trabalhador que atua em determinados cargos. Isso significa que há variação a depender da profissão e estado do país.
Na prática, o salário mínimo comercial é referente a remuneração que deve ser destinada por aqueles que atuam no setor de varejo do país. Isso significa uma parcela da população que muitas vezes tem carga horária de serviço diferente dos demais, justamente por isso sua quantia costuma ser superior. A atuação desses profissionais acontece com a prestação de serviços.
Cada estado define um valor de salário mínimo comercial a ser aplicado naquela unidade federativa, recebendo reajuste todos os anos. Essa mudança de valores está garantida na Constituição Federal e foi estabelecida como uma forma de manter o poder de compra da população, considerando que anualmente produtos e serviços também sofrem com essa alteração.
Também conhecido como salário base, esse tipo de pagamento de referência deve ser informado, por exemplo, no anuncio de uma vaga de emprego. Além de ser descrito no contrato de trabalho no momento da admissão. Caso não cumpra com o mínimo a ser pago para aquela função, o empregador pode receber punições severas.
Como é calculado o valor do salário mínimo comercial
Para que seja definido o valor do salário mínimo comercial em 2023, será preciso uma publicação do Ministério do Trabalho. Para chegar a esse valor, existe uma convenção entre a Pasta, os trabalhadores e os empregadores a fim de chegar em uma quantia que seja suficientemente satisfatória para todos os lados.
Essa quantia ainda precisa levar em consideração quanto foi definido para o salário mínimo federal, que neste ano de 2022 por exemplo é de R$ 1.212. Outros pontos como o piso salarial do estado e a economia local precisam ser considerados no momento de definir essa quantia.
No mais, para definir o valor do salário mínimo comercial 2023 será preciso considerar:
- Todos os valores que os funcionários, demitidos e admitidos, receberam nos últimos 8 meses de trabalho naquela função;
- Valor do salário mínimo federal e estadual;
- Carga horário de serviço para cada função;
- Índices inflacionários.
Quais cargos ganham salário mínimo comercial
O salário mínimo federal é pago para trabalhadores CLT que atuam por até 8 horas diárias. Essa quantia é na verdade uma referência usada para que os empregadores possam entender quanto devem remunerar seus funcionários pelos serviços prestados.
No entanto, aqueles que atuam dentro do setor varejista e que muitas vezes têm cargo de trabalho diferente, passam a receber o salário mínimo comercial. O Ministério do Trabalho publica a relação de valores para cargos como:
- Atendente;
- Balconista;
- Auxiliar contábil;
- Caixa;
- Fiscal de caixa;
- Encarregado de atendimento;
- Auxiliar de caixa;
- Controlador de estoque;
- Empacotador;
- Gerente de loja;
- Fiscal de loja;
- Conferente;
- Repositor;
- Fiscal de segurança;
- Supervisor de loja;
- Auxiliar de seção;
- Gerência comercial;
- Promotor de vendas;
- Vendedor;
- Cartazista;
- Encarregado de armazém;
- Zelador;
- Supervisor de frente de caixa;
- Frentista;
- Inspetor de segurança;
- Gerente de departamento;
- Segurança;
- Gerente geral.
Valor do salário mínimo comercial 2023
No caso do salário mínimo federal ele é usado como referência para pagar 50 milhões de brasileiros, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Além de trabalhadores ativos, a quantia também é referência para pagamento de benefícios previdenciários e trabalhistas.
O PLOA 2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023) prevê que o próximo piso federal seja de R$ 1.302. A quantia leva em conta a inflação oficial do país, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que até agosto quando o texto foi criado era de 7,41%. O valor, no entanto, poderá ser alterado.
Enquanto isso, o valor do salário mínimo comercial de 2023 ainda não foi definido. De acordo com pesquisa do Salario.com.br junto a instrumentos coletivos registrados no MTE, hoje o valor médio do salário comercial para 2022 em todo Brasil fica em R$ 1455,67. Para 2023, essa quantia deve ser informada em:
- Sindicatos trabalhistas;
- Site do Ministério do Trabalho.
