- Reajuste anual do salário mínimo altera valores pagos pelo INSS;
- Previdência Social paga aposentadorias, pensões e demais benefícios com valores ajustados em 2023;
- Salário mínimo de 2023 tem duas propostas em análise, apresentadas por Bolsonaro e Lula, respectivamente.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos órgãos do Governo Federal, cujo parte do trabalho está diretamente associada ao reajuste anual do salário mínimo. Essa atualização visa evitar que os aposentados, pensionistas e demais beneficiários da autarquia saiam prejudicados.
Neste sentido, o Governo Federal já atua de acordo com a legislação, o que quer dizer que um Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) já foi enviado ao Congresso Nacional e a proposta de salário mínimo para 2023 começou a ser analisada.
O texto sugere o salário mínimo a ser praticado em 2023, com base na atualização inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A expectativa é de uma correção na margem de 8,1% com base no piso nacional vigente.
Novo valor do salário do INSS
Conforme mencionado anteriormente, o PLDO já foi enviado ao Congresso Nacional e prevê uma alta de 7,41% no salário mínimo de 2023 com base na média inflacionária atual. Ou seja, a previsão do momento é a de que, os atuais R$ 1.212 poderão passar para R$ 1.302.
Neste sentido, é importante explicar que o INSS não tem autonomia para conceder um benefício com remuneração inferior ao salário mínimo vigente. Desta forma, se o PLDO for aceito como está, sem nenhuma alteração, e o piso salarial de 2023 for confirmado em R$ 1.302, este será o valor mínimo que poderá ser recebido pelos segurados da autarquia.
Destacando que, o benefício básico não é o único a ser ajustado, pois todos os outros abonos também são corrigidos de acordo com a inflação do ano anterior, inclusive o teto do INSS. Sendo assim, os novos valores poderão ser os seguintes:
| Valor do benefício em 2022 | Valor do benefício em 2023 |
| R$ 1.212 | R$ 1.302 |
| R$ 1.500 | R$ 1.611 |
| R$ 2.000 | R$ 2.1648 |
| R$ 2.500 | R$ 2.685 |
| R$ 3.000 | R$ 3.222 |
| R$ 3.500 | R$ 3.759 |
| R$ 4.000 | R$ 4.296 |
| R$ 4.500 | R$ 4.833 |
| R$ 5.000 | R$ 5.371 |
| R$ 5.500 | R$ 5.908 |
| R$ 6.000 | R$ 6.445 |
| R$ 6.500 | R$ 6.982 |
| R$ 7.000 | R$ 7.519 |
Quais benefícios do INSS terão os salários ajustados?
Conforme mencionado anteriormente, todos os salários pagos pelo INSS são submetidos ao reajuste do salário mínimo. Isso quer dizer que, se a proposta do PLDO se confirma, o valor pago por esses benefícios será alterado:
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Auxílio acidente;
- Auxílio doença;
- Auxílio reclusão;
- Pensão por morte;
- Salário maternidade;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quando os novos salários do INSS começam a valer?
Como de costume, o novo piso do INSS deve começar a ser pago no final do mês de janeiro, considerando que os primeiros pagamentos do mês de janeiro são relativos à folha de repasses de dezembro, ainda com o piso de 2022.
Sendo assim, os valores reajustados só serão concedidos do final de janeiro para fevereiro, quando o pagamento for referente ao primeiro mês do ano de 2023. Contudo, é importante ressaltar que o INPC, que mede a inflação do país, pode sofrer alterações até o fim do ano.
Proposta de salário mínimo para 2023
O salário mínimo de 2023 pode ser de R$ 1.302, conforme proposto pelo Governo Federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A princípio, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Congresso Nacional no mês de abril, estimava um piso nacional de R$ 1.294.
A correção do salário mínimo de 2023 regida no PLOA leva em consideração apenas a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) para 2022.
Na prática, significa que os trabalhadores, aposentados e pensionistas que são remunerados com base no piso nacional não serão contemplados por um ganho real pelo quarto ano consecutivo.
A estimativa da equipe econômica para a alta da massa salarial nominal é de 10,3% em 2023. Até então, a última vez que o salário mínimo foi ajustado acima da inflação foi em 2019, a partir de um Decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, visando seguir a política de valorização aprovada em Lei ainda no Governo Dilma.
No entanto, o período de vigência desta política findou, justamente, em 2019. Desde então, o governo Bolsonaro optou pela recomposição perante a variação do INPC. Destacando que este ajuste é obrigatório para garantir a manutenção do poder de compra dos trabalhadores, embora na prática, a realidade seja outra.
O valor proposto pelo governo representa R$ 90 a mais em relação ao piso atual, fixado em R$ 1.212. A cifra também ficou R$ 8 acima dos R$ 1.294 estimados em abril, quando o governo apresentou o projeto de LDO. Entre o envio da LDO e a fixação de novos parâmetros para elaborar o Orçamento, as projeções para a variação do INPC neste ano aumentaram.
No início de julho, o Ministério da Economia estimou uma alta de 7,41% no índice, valor usado na previsão do Orçamento. Caso essa tendência se mantenha, o reajuste pode ser eventualmente menor. O valor efetivo do salário mínimo em 2023 só será conhecido no fim do ano, quando o presidente editar a Medida Provisória (MP) com o novo piso.
Salário mínimo do governo Lula
É importante destacar que os valores acima dispostos são baseados na proposta de salário mínimo enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional antes das eleições. Com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno, a quantia sofreu alterações.
O futuro governo Lula propõe um salário mínimo de R$ 1.320 em 2023. Na tentativa de cumprir a promessa de reajuste acima da inflação, o valor tem sido articulado a partir da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de transição. O texto já foi enviado ao Senado Federal e aguarda deliberação.
